Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Bagé para Concurso

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Q2458949 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, Lei Municipal nº 5.134/2012, em caso de aposentadoria decorrente de doença mental, o pagamento do benefício será feito a quem?
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Q2458948 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 074/2022, são competências da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano:

I. Manter, ampliar e conservar a iluminação pública.
II. Executar e manter redes de esgotos pluviais, galerias e bueiros.
III. Realizar a manutenção e ampliação dos cemitérios públicos municipais.


Quais estão corretas?
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Q2458946 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, são critérios adotados para a promoção por merecimento, EXCETO: 
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Q2458944 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, são penas disciplinares, EXCETO:
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Q2458943 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, quanto tempo de estágio probatório deverá ser cumprido pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo?
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Respostas
41: B
42: E
43: B
44: A
45: C