Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Cachoeirinha para Concurso
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Segundo o artigo 58-A, a designação do servidor para ficar de sobreaviso depende de fundamentação do gestor da pasta, demonstrando a necessidade, o interesse e a conveniência para o Município e da anuência do Prefeito Municipal. Além disso, depende, também, da natureza do serviço prestado, que, dentre outros, deve estar relacionado com os seguintes serviços:
I. De protocolo e de arrecadação de impostos. II. De trânsito e transporte. III. De saúde. IV. De assistência social.
Quais estão corretas?
Segundo o artigo 229 do referido Regime, no dia do servidor público, não haverá expediente, e será comemorado em data de
I. O Ensino Fundamental. II. O Ensino Pré-escolar. III. O Ensino Técnico. IV. O Ensino Superior.
Quais estão corretas?
Segundo o artigo 28 do referido Regime, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens denomina-se
De acordo com o artigo 21 do referido Regime, o servidor não aprovado na avaliação especial de desempenho:
I. Será exonerado. II. Se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. III. Será removido para outra unidade administrativa, para novo estágio probatório.
Quais estão corretas?