Questões de Concurso
Sobre legislação do município de cachoeirinha em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 35 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Técnico Legislativo |
Q2628418
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 33 do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Cachoeirinha, a vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:
Q1238962
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.651, de 22 de março de 2013, que dispõe sobre a institucionalização, organização e funcionamento da Guarda Municipal de Cachoeirinha e dá outras providências.
Com base no Art. 4º, da referida Lei, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as assertivas abaixo relacionadas às finalidades da Guarda Municipal de Cachoeirinha:
( ) Participar de maneira ativa nas atividades programadas pelo Município, tais como comemorações cívicas, eventos culturais e esportivos. ( ) Interagir com os agentes de proteção ao meio ambiente. ( ) Garantir o funcionamento dos órgãos públicos de todas as esferas e em atuação no município. ( ) Atuar em conjunto com a Comissão Municipal de Defesa Civil, nos casos de calamidade pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com base no Art. 4º, da referida Lei, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as assertivas abaixo relacionadas às finalidades da Guarda Municipal de Cachoeirinha:
( ) Participar de maneira ativa nas atividades programadas pelo Município, tais como comemorações cívicas, eventos culturais e esportivos. ( ) Interagir com os agentes de proteção ao meio ambiente. ( ) Garantir o funcionamento dos órgãos públicos de todas as esferas e em atuação no município. ( ) Atuar em conjunto com a Comissão Municipal de Defesa Civil, nos casos de calamidade pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1237893
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão 31 a 35, considere a Lei Complementar nº 28, de 23.12.2010, que instituiu o Código Tributário do Município de Cachoeirinha.
O artigo nº 199 do referido Código estabelece que “O contribuinte que exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato sujeito à licença sem pagamento da respectiva taxa, incidirá em multa equivalente a _____________________________ do valor do tributo devido.”
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
O artigo nº 199 do referido Código estabelece que “O contribuinte que exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato sujeito à licença sem pagamento da respectiva taxa, incidirá em multa equivalente a _____________________________ do valor do tributo devido.”
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
Q1235920
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder às questão, considere a Lei Municipal nº 2.424, de 19.10.2005, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a Avaliação do Servidor Público do Município de Cachoeirinha em estágio probatório.
O parágrafo primeiro do artigo 12 da referida Lei, que trata da interrupção ou suspensão do estágio probatório do servidor municipal, define que “Os afastamentos legais até ________________ não prejudicam a avaliação do trimestre.”
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
O parágrafo primeiro do artigo 12 da referida Lei, que trata da interrupção ou suspensão do estágio probatório do servidor municipal, define que “Os afastamentos legais até ________________ não prejudicam a avaliação do trimestre.”
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
Q1223645
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O artigo nº 107 do referido Regime, que dispõe sobre as férias, estabelece que após cada período de 12 (doze) meses de vigência entre a relação Município e servidor, terá o servidor público direito a férias na seguinte proporção:
I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de 07 (sete) vezes. II. 22 (vinte e dois) dias corridos, quando houver tido de 08 (oito) a 14 (quatorze) faltas injustificadas. III. 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas injustificadas. IV. 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas injustificadas.
Quais estão corretas?
I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de 07 (sete) vezes. II. 22 (vinte e dois) dias corridos, quando houver tido de 08 (oito) a 14 (quatorze) faltas injustificadas. III. 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas injustificadas. IV. 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas injustificadas.
Quais estão corretas?
Q1201591
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.
Dentre as hipóteses em que se dará a exoneração de ofício do servidor público, segundo o artigo 35 do referido Regime, estão:
I. Quando não satisfeitas às condições de habilitação do estágio probatório. II. Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. III. Quando ocorrer posse de servidor não estável em outro cargo inacumulável. IV. No caso de insuficiência de desempenho de servidor estável, nas hipóteses previstas em lei complementar.
Quais estão corretas?
Dentre as hipóteses em que se dará a exoneração de ofício do servidor público, segundo o artigo 35 do referido Regime, estão:
I. Quando não satisfeitas às condições de habilitação do estágio probatório. II. Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. III. Quando ocorrer posse de servidor não estável em outro cargo inacumulável. IV. No caso de insuficiência de desempenho de servidor estável, nas hipóteses previstas em lei complementar.
Quais estão corretas?
Q1200567
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003, de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.
Segundo o artigo 58-A, a designação do servidor para ficar de sobreaviso depende de fundamentação do gestor da pasta, demonstrando a necessidade, o interesse e a conveniência para o Município e da anuência do Prefeito Municipal. Além disso, depende, também, da natureza do serviço prestado, que, dentre outros, deve estar relacionado com os seguintes serviços:
I. De protocolo e de arrecadação de impostos. II. De trânsito e transporte. III. De saúde. IV. De assistência social.
Quais estão corretas?
Segundo o artigo 58-A, a designação do servidor para ficar de sobreaviso depende de fundamentação do gestor da pasta, demonstrando a necessidade, o interesse e a conveniência para o Município e da anuência do Prefeito Municipal. Além disso, depende, também, da natureza do serviço prestado, que, dentre outros, deve estar relacionado com os seguintes serviços:
I. De protocolo e de arrecadação de impostos. II. De trânsito e transporte. III. De saúde. IV. De assistência social.
Quais estão corretas?
Q1195695
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Complementar nº 003, de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.
Segundo o artigo 229 do referido Regime, no dia do servidor público, não haverá expediente, e será comemorado em data de
Segundo o artigo 229 do referido Regime, no dia do servidor público, não haverá expediente, e será comemorado em data de
Q1195002
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Relativamente a Educação, segundo ao artigo 158 da Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, respeitando os princípios da obrigatoriedade e gratuidade, o Município ministrará preferencialmente:
I. O Ensino Fundamental. II. O Ensino Pré-escolar. III. O Ensino Técnico. IV. O Ensino Superior.
Quais estão corretas?
I. O Ensino Fundamental. II. O Ensino Pré-escolar. III. O Ensino Técnico. IV. O Ensino Superior.
Quais estão corretas?
Q1194535
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.
Segundo o artigo 28 do referido Regime, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens denomina-se
Segundo o artigo 28 do referido Regime, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens denomina-se
Q1194252
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003, de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.
De acordo com o artigo 21 do referido Regime, o servidor não aprovado na avaliação especial de desempenho:
I. Será exonerado. II. Se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. III. Será removido para outra unidade administrativa, para novo estágio probatório.
Quais estão corretas?
De acordo com o artigo 21 do referido Regime, o servidor não aprovado na avaliação especial de desempenho:
I. Será exonerado. II. Se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. III. Será removido para outra unidade administrativa, para novo estágio probatório.
Quais estão corretas?
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513213
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.424, de 19.10.2005, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a Avaliação do Servidor Público do Município de Cachoeirinha em estágio probatório.
Segundo o parágrafo único do artigo 5º da referida Lei, “A avaliação através de Boletim de Desempenho será realizada preliminarmente pela chefia imediata a cada trimestre, totalizando no período onze (11) boletins, sendo considerado aprovado o servidor estagiário cuja média aritmética dos onze (11) boletins resultar no percentual igual ou superior a __________________________em cada quesito e __________________________do resultado final da pontuação dos boletins.
A alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho acima é:
Segundo o parágrafo único do artigo 5º da referida Lei, “A avaliação através de Boletim de Desempenho será realizada preliminarmente pela chefia imediata a cada trimestre, totalizando no período onze (11) boletins, sendo considerado aprovado o servidor estagiário cuja média aritmética dos onze (11) boletins resultar no percentual igual ou superior a __________________________em cada quesito e __________________________do resultado final da pontuação dos boletins.
A alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho acima é:
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513211
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006 e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.
Segundo o artigo 80 do referido Regime, além do vencimento poderão ser deferidas aos servidores públicos municipais determinadas gratificações e adicionais.
Dentre os adicionais arrolados nos incisos I ao IX do referido artigo, estão, EXCETO:
Segundo o artigo 80 do referido Regime, além do vencimento poderão ser deferidas aos servidores públicos municipais determinadas gratificações e adicionais.
Dentre os adicionais arrolados nos incisos I ao IX do referido artigo, estão, EXCETO:
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513210
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006 e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.
O artigo 67 do referido Regime, que integra o Capítulo I, que trata sobre o vencimento e a remuneração, define os seguintes casos em que o servidor sofrerá perda de remuneração:
I. A parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 30 (trinta) minutos, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.
II. A totalidade da remuneração no caso da conversão da penalidade de suspensão em multa.
III. A remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado, bem como do dia de repouso da respectiva semana, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.
Quais estão corretas?
O artigo 67 do referido Regime, que integra o Capítulo I, que trata sobre o vencimento e a remuneração, define os seguintes casos em que o servidor sofrerá perda de remuneração:
I. A parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 30 (trinta) minutos, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.
II. A totalidade da remuneração no caso da conversão da penalidade de suspensão em multa.
III. A remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado, bem como do dia de repouso da respectiva semana, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.
Quais estão corretas?
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513207
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Relativamente à educação, conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal:
I. Os estabelecimentos públicos municipais de ensino estarão permanentemente abertos à comunidade para realização de eventos de natureza recreativa, cultural e social, na forma de seus Regimentos.
II. O concurso público para Magistério e especialista da educação deverá ser realizado até 180 (cento e oitenta) dias antes de começar o ano letivo.
III. O Município dará apoio para que entidades legalmente constituídas ofereçam cursos profissionalizantes à comunidade.
Quais estão corretas?
I. Os estabelecimentos públicos municipais de ensino estarão permanentemente abertos à comunidade para realização de eventos de natureza recreativa, cultural e social, na forma de seus Regimentos.
II. O concurso público para Magistério e especialista da educação deverá ser realizado até 180 (cento e oitenta) dias antes de começar o ano letivo.
III. O Município dará apoio para que entidades legalmente constituídas ofereçam cursos profissionalizantes à comunidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513205
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal:
I. São Poderes do Município, independentes, o Legislativo e o Executivo.
II. É admitida a delegação de atribuições entre os Poderes.
III. É permitido ao cidadão investido na função de um dos Poderes exercer a de outro.
Quais estão corretas?
I. São Poderes do Município, independentes, o Legislativo e o Executivo.
II. É admitida a delegação de atribuições entre os Poderes.
III. É permitido ao cidadão investido na função de um dos Poderes exercer a de outro.
Quais estão corretas?
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |
Q497642
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica Municipal, é obrigatório cantar o Hino Nacional Brasileiro:
I. Nas Escolas Municipais, no mínimo uma vez por semana.
II. Nas Escolas particulares, no mínimo uma vez por semana.
III. Em todas as cerimônias do Município.
Quais estão corretas?
I. Nas Escolas Municipais, no mínimo uma vez por semana.
II. Nas Escolas particulares, no mínimo uma vez por semana.
III. Em todas as cerimônias do Município.
Quais estão corretas?
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |
Q497641
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica Municipal, o ________________ e o ________________ municipal são símbolos do Município de Cachoeirinha, dentre outros.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima.
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |
Q497640
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a data magna do Município de Cachoeirinha é
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |
Q497639
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o artigo 7º da referida Lei ”A avaliação de desempenho será realizada _______________ pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório – CEADEP, composta por cinco servidores efetivos e estáveis designados pelo Prefeito Municipal através de portaria.” Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
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