Para responder à questão 31 a 35, considere a Lei Complement...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1237893
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão 31 a 35, considere a Lei Complementar nº 28, de 23.12.2010, que instituiu o Código Tributário do Município de Cachoeirinha.
O artigo nº 199 do referido Código estabelece que “O contribuinte que exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato sujeito à licença sem pagamento da respectiva taxa, incidirá em multa equivalente a _____________________________ do valor do tributo devido.”
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
O artigo nº 199 do referido Código estabelece que “O contribuinte que exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato sujeito à licença sem pagamento da respectiva taxa, incidirá em multa equivalente a _____________________________ do valor do tributo devido.”
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
Conheça nossos planos