Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 00...
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Q1194252
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003, de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.
De acordo com o artigo 21 do referido Regime, o servidor não aprovado na avaliação especial de desempenho:
I. Será exonerado. II. Se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. III. Será removido para outra unidade administrativa, para novo estágio probatório.
Quais estão corretas?
De acordo com o artigo 21 do referido Regime, o servidor não aprovado na avaliação especial de desempenho:
I. Será exonerado. II. Se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. III. Será removido para outra unidade administrativa, para novo estágio probatório.
Quais estão corretas?
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