Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Coronel Bicaco para Concurso
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( ) A posse dar-se-á no prazo de até cinco dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogada por igual período. ( ) Será tornado sem efeito o ato de nomeação se não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos legais. ( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1. Valorização profissional. 2. Progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada apenas no tempo de serviço. 3. Habilitação profissional. 4. Respeito à diversidade sociocultural. 5. Teto salarial profissional definido por lei específica.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração. II. Completar três faltas injustificadas ao serviço. III. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.
Quais estão corretas?
1. Desempenho minimamente satisfatório. 2. Pontualidade. 3. Delegação de responsabilidade. 4. Projetos e trabalhos realizados no interstício.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Dois servidores representantes do Poder Executivo. II. Dois servidores representantes do Poder Legislativo. III. Três servidores representantes dos servidores ativos. IV. Dois representantes dos servidores inativos e dos pensionistas.
Quais estão corretas?
Art. 12. A contribuição normal a cargo do Município, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de _________ incidente sobre a base de cálculo prevista no
Art. 17, I e II da referida Lei. Art. 14. A contribuição a cargo dos servidores ativos, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, incidente sobre a base de cálculo prevista no Art. 18, I e II, da referida Lei, passará a ser aplicada conforme tabela publicada. Sendo que, para a faixa salarial de R$ 3.544,42 até R$ 6.899,13, o percentual é de _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
( ) Um ano antes de findo o período de estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento, será submetida à homologação da autoridade competente. ( ) Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor. ( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de 45 dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.