Questões de Concurso
Sobre legislação do município de erechim em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 19 questões
Q2510590
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O contrato de trabalho será por prazo
indeterminado, com período de experiência de no
máximo ____________ dias. Assinale a alternativa
que complete corretamente a lacuna:
Q2510589
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei nº 5.588, de 19 de março
de 2014 que dispõe sobre a estrutura administrativa
da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de
Erechim, a idade mínima para admissão na
Fundação é de:
Q2510588
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei nº 5.588, de 19 de março
de 2014 que dispõe sobre a estrutura administrativa
da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de
Erechim, analise as opções abaixo:
I- O cumprimento do horário previsto será comprovado através do registro eletrônico do ponto.
II- É vedada a cedência de empregados da Fundação para quaisquer outros órgãos ou esfera de poder.
III- A Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim terá quadro próprio de pessoal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Está correto:
I- O cumprimento do horário previsto será comprovado através do registro eletrônico do ponto.
II- É vedada a cedência de empregados da Fundação para quaisquer outros órgãos ou esfera de poder.
III- A Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim terá quadro próprio de pessoal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Está correto:
Ano: 2024
Banca:
EPL
Órgão:
FHSTE - RS
Prova:
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Agente Administrativo Júnior |
Q2510547
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei 5.588/2014 dispõe sobre a estrutura
administrativa da Fundação Hospitalar Santa
Terezinha de Erechim. Considerando isso, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
EPL
Órgão:
FHSTE - RS
Prova:
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Agente Administrativo Júnior |
Q2510546
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei 3.431/2001 autorizou o poder executivo
Municipal a criar a fundação hospitalar Santa
Terezinha de Erechim. Considerando o teor da Lei,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
EPL
Órgão:
FHSTE - RS
Provas:
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador
|
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Psicólogo |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Nutricionista |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fonoaudiólogo |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta Intensivista |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2510148
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei 5.588/2014 dispõe sobre a estrutura
administrativa da Fundação Hospitalar Santa
Terezinha de Erechim. Considerando isso, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
EPL
Órgão:
FHSTE - RS
Provas:
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador
|
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Psicólogo |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Nutricionista |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fonoaudiólogo |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta Intensivista |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2510147
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei 3.431/2001 autorizou o poder executivo
Municipal a criar a fundação hospitalar Santa
Terezinha de Erechim. Considerando o teor da Lei,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fisioterapeuta |
Q2118195
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 13/2019, que institui o Código Administrativo do
Município de Erechim, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Município tomará as providências cabíveis em todos os casos, independente se as medidas são de alçada do Governo Municipal, Federais ou Estadual.
( ) O serviço de limpeza das vias e logradouros públicos será executado diretamente pelo Município de Erechim, por concessão ou por terceirização.
( ) Os passeios públicos são de responsabilidade exclusiva dos proprietários, possuidores do domínio útil ou a qualquer título, do imóvel, no tocante à sua construção, restauração, conservação e limpeza, observando as normas e padrões fixados pelo Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O Município tomará as providências cabíveis em todos os casos, independente se as medidas são de alçada do Governo Municipal, Federais ou Estadual.
( ) O serviço de limpeza das vias e logradouros públicos será executado diretamente pelo Município de Erechim, por concessão ou por terceirização.
( ) Os passeios públicos são de responsabilidade exclusiva dos proprietários, possuidores do domínio útil ou a qualquer título, do imóvel, no tocante à sua construção, restauração, conservação e limpeza, observando as normas e padrões fixados pelo Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fisioterapeuta |
Q2118191
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com referência no Plano de Carreira do Município de Erechim, Lei nº 3.919/2005,
analise as assertivas abaixo:
I. A especificação de cada categoria funcional deverá conter a descrição das atribuições. II. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento. III. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
Quais estão corretas?
I. A especificação de cada categoria funcional deverá conter a descrição das atribuições. II. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento. III. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fisioterapeuta |
Q2118190
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Erechim, Lei nº 3.443/2002,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fisioterapeuta |
Q2118189
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 13/2019, que institui o Código Administrativo do
Município de Erechim, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os que forem coagidos a cometer infração não serão diretamente passíveis de aplicação das penas definidas no Código Administrativo do Município de Erechim.
( ) Recusando-se o infrator a assinar o auto de infração, será a recusa averbada no mesmo pela autoridade que o lavrar e atestada por duas testemunhas.
( ) Nenhuma construção, reconstrução, reforma, aumento ou demolição, poderá ser iniciada sem a prévia autorização do Município e obedecer ao disposto no Código de Edificações do Município, satisfeitas as exigências pertinentes quanto à sua adequação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os que forem coagidos a cometer infração não serão diretamente passíveis de aplicação das penas definidas no Código Administrativo do Município de Erechim.
( ) Recusando-se o infrator a assinar o auto de infração, será a recusa averbada no mesmo pela autoridade que o lavrar e atestada por duas testemunhas.
( ) Nenhuma construção, reconstrução, reforma, aumento ou demolição, poderá ser iniciada sem a prévia autorização do Município e obedecer ao disposto no Código de Edificações do Município, satisfeitas as exigências pertinentes quanto à sua adequação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fisioterapeuta |
Q2118188
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com referência na Lei Orgânica do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo:
I. A autonomia do Município se expressa pela adoção de legislação própria. II. É permitido ao Município utilizar tributo com efeito de confisco. III. Nenhum investimento cuja expressão ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Quais estão corretas?
I. A autonomia do Município se expressa pela adoção de legislação própria. II. É permitido ao Município utilizar tributo com efeito de confisco. III. Nenhum investimento cuja expressão ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fisioterapeuta |
Q2118187
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos da Lei nº 5.971/2015, que institui o Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) do Município de Erechim, o Instituto Erechinense de Previdência (IEP), é mantido na
forma jurídica de __________, com personalidade jurídica de direito público interno, dotado de
autonomia administrativa, patrimonial e financeira, com sede e foro na cidade de Erechim/RS.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FHSTE - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Agente Administrativo Júnior
|
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1292903
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal n° 5.588/2014,
analisar a sentença abaixo:
Os ocupantes de cargo em comissão e empregados públicos com função gratificada não ficam dispensados do registro eletrônico do ponto e perceberão remuneração por serviço extraordinário (1ª parte). A carga horária normal fixada para os cargos em comissão é de no mínimo 200 horas mensais a serem cumpridas de acordo com escala de horários estabelecida pela Diretoria da Fundação (2ª parte). Quando o cargo em comissão for provido por servidor público cedido à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, com ônus para a origem, ser-lhe-á assegurada a percepção do valor do cargo em comissão, deduzidos os proventos de origem (3ª parte).
A sentença está:
Os ocupantes de cargo em comissão e empregados públicos com função gratificada não ficam dispensados do registro eletrônico do ponto e perceberão remuneração por serviço extraordinário (1ª parte). A carga horária normal fixada para os cargos em comissão é de no mínimo 200 horas mensais a serem cumpridas de acordo com escala de horários estabelecida pela Diretoria da Fundação (2ª parte). Quando o cargo em comissão for provido por servidor público cedido à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, com ônus para a origem, ser-lhe-á assegurada a percepção do valor do cargo em comissão, deduzidos os proventos de origem (3ª parte).
A sentença está:
Q1292663
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.856/2010,
analisar a sentença abaixo:
Sem prejuízo de correções anuais, o Poder Executivo deverá, a partir do ano de 2014, atualizar a planta de valores venais, para efeitos de cobrança do IPTU e, a cada dez anos, atualizá-la, novamente (1ª parte). Para a apuração do IPTU devido será aplicado um redutor de 60% sobre a base de cálculo, qual seja, o valor venal apurado na planta de valores (2ª parte). O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor, a qualquer título (3ª parte).
A sentença está:
Sem prejuízo de correções anuais, o Poder Executivo deverá, a partir do ano de 2014, atualizar a planta de valores venais, para efeitos de cobrança do IPTU e, a cada dez anos, atualizá-la, novamente (1ª parte). Para a apuração do IPTU devido será aplicado um redutor de 60% sobre a base de cálculo, qual seja, o valor venal apurado na planta de valores (2ª parte). O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor, a qualquer título (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FHSTE - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação
|
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Assistente Social |
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Contador |
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Nutricionista |
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Psicólogo |
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Fonoaúdiologo |
Q1292611
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a Lei Municipal nº 3.488/2002, ao diretor técnico
compete exercer:
I. A direção médica da Fundação, ligando-a à Direção Administrativa, e participar das reuniões da diretoria, com direito a voto, buscando as soluções e atendendo às suas atribuições previstas no presente estatuto. II. Efetuar o controle do corpo clínico no que for atinente ao relacionamento do mesmo com o Hospital. III. Recomendar ao Diretor Executivo a exclusão de integrantes do corpo clínico por problemas éticos. IV. Coordenar a elaboração dos protocolos médicos, a serem observados pelo corpo clínico e pela Fundação.
Estão CORRETOS:
I. A direção médica da Fundação, ligando-a à Direção Administrativa, e participar das reuniões da diretoria, com direito a voto, buscando as soluções e atendendo às suas atribuições previstas no presente estatuto. II. Efetuar o controle do corpo clínico no que for atinente ao relacionamento do mesmo com o Hospital. III. Recomendar ao Diretor Executivo a exclusão de integrantes do corpo clínico por problemas éticos. IV. Coordenar a elaboração dos protocolos médicos, a serem observados pelo corpo clínico e pela Fundação.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FHSTE - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Agente Administrativo Sénior
|
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1292599
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 3.431/2001, compete ao
Conselho Deliberativo, dentre outras:
I. Elaborar o orçamento anual do Hospital Santa Terezinha e o de outras entidades, através das quais atingirá suas finalidades. II. Discutir e aprovar projetos e programas que serão desenvolvidos dentro dos objetivos propostos no Estatuto. III. Aprovar o Regimento Interno do Hospital Santa Terezinha. IV. Regular normas para aquisição de bens e serviços.
Estão CORRETOS:
I. Elaborar o orçamento anual do Hospital Santa Terezinha e o de outras entidades, através das quais atingirá suas finalidades. II. Discutir e aprovar projetos e programas que serão desenvolvidos dentro dos objetivos propostos no Estatuto. III. Aprovar o Regimento Interno do Hospital Santa Terezinha. IV. Regular normas para aquisição de bens e serviços.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FHSTE - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Agente Administrativo Júnior |
Q1272884
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a Lei Municipal nº 3.488/2002, são órgãos da administração da Fundação:
I. O Presidente da Fundação.
II. Direção Executiva.
III. Direção Administrativa.
IV. Conselho Deliberativo.
V. Conselho Fiscal.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FHSTE - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Agente Administrativo Sénior |
Q1272844
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.588/2014, analisar a sentença abaixo:
Fica convencionado que não serão computados para efeito de horas extras os minutos que antecederem ou sucederem a jornada legal dos empregos, limitados a quinze minutos (1ª parte). As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão suportadas pelo produto das receitas havidas pelo hospital e por recursos advindos da esfera governamental (2ª parte). Os servidores efetivos que ocupam os empregos já criados anteriormente nos quadros da Fundação Hospitalar serão, automaticamente, transpostos para os empregos criados por esta Lei, respeitando as condições contratuais originárias e as garantias sindicais (3ª parte).
A sentença está:
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