A Lei 5.588/2014 dispõe sobre a estrutura administrativa d...

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Q2510148 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei 5.588/2014 dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim. Considerando isso, assinale a alternativa correta:

O quadro de funcionários da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim possui vinculo estatutário com o município.

É possível a cessão de funcionários da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim para outros órgãos ou esferas do poder público municipal.

Para o ingresso no quadro de funcionários da Fundação é necessária a aprovação em concurso público e possuir no mínimo 21 (vinte e um) anos na data da nomeação.

O contrato de trabalho dos funcionários da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim será por prazo indeterminado, com período de experiência de no máximo 90 (noventa) dias, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por ato unilateral da Fundação nas hipóteses previstas na lei bem como na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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