Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Frederico Westphalen para Concurso
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A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor efetivo, de caráter estatutário, de uma determinada classe para a imediatamente superior. Quantas classes há em cada categoria funcional, de caráter estatutário, e como elas são designadas?
Desde 2009, tramita um processo no Tribunal de Contas referente a um município de Minas Gerais que haveria contraído empréstimos sem a devida cobertura legal. (Fonte: Jornal TC). Para que isso não ocorra com o Município de Frederico Westphalen, em caso do Município querer contrair empréstimos externos, é necessária a autorização do:
As sessões da Câmara só poderão ser abertas com a presença mínima de quantos Vereadores?
O Poder Legislativo do Município é exercido _____________ e o Poder Executivo é exercido ______________, com o auxílio ___________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A quem compete dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, conhecer da renúncia e afastá-los definitivamente do cargo, nos termos previsto em Lei?
Claiton realizou concurso público para o cargo de pedreiro e tomou posse em 2015. De acordo com Lei, o recrutamento para os cargos efetivos será feito para a classe inicial de cada categoria funcional, nos termos disciplinados no regime jurídico dos servidores do Município de Frederico Westphalen. Sendo assim, Claiton, quando da sua posse, será enquadrado em qual classe?