Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Frederico Westphalen para Concurso
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A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor efetivo, de caráter estatutário, de uma determinada classe para a imediatamente superior. Quantas classes há em cada categoria funcional, de caráter estatutário, e como elas são designadas?
Desde 2009, tramita um processo no Tribunal de Contas referente a um município de Minas Gerais que haveria contraído empréstimos sem a devida cobertura legal. (Fonte: Jornal TC). Para que isso não ocorra com o Município de Frederico Westphalen, em caso do Município querer contrair empréstimos externos, é necessária a autorização do:
As sessões da Câmara só poderão ser abertas com a presença mínima de quantos Vereadores?
O Poder Legislativo do Município é exercido _____________ e o Poder Executivo é exercido ______________, com o auxílio ___________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A quem compete dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, conhecer da renúncia e afastá-los definitivamente do cargo, nos termos previsto em Lei?