Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Imbé para Concurso

Lucas, Guilherme e Gabriel conversam sobre os princípios de atuação da Guarda Municipal de Imbé – GMI, estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.935/2018. Nesse sentido, analise as assertivas que seguem:
• Lucas diz que a preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas é um dos princípios. • Guilherme afirma que o compromisso com a evolução social da comunidade e o respeito à diversidade étnica, cultural, religiosa e sexual também são princípios. • Já para Gabriel, a proteção pessoal de munícipes e o uso progressivo da força estão entre esses princípios, embora ele não concorde.
Quem, dentre os três rapazes, está cometendo um engano sobre o assunto em debate?

Eduardo, recentemente, tomou posse no cargo de Guarda Municipal do Município de Imbé, tendo ciência de que, como Servidor Público, lhe é proibido, EXCETO:

No que se refere à licença-prêmio no serviço público municipal de Imbé, assinale a alternativa INCORRETA (Lei nº 64/1990).

Em relação ao disposto na Lei Orgânica do Munícipio de Imbé/RS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Ao Município é permitido estabelecer cultos religiosos e igrejas e subvencioná-los. ( ) O Poder Executivo é exercido pela Câmara de Vereadores. ( ) A eleição direta dos Vereadores, do Prefeito e Vice-Prefeito expressa a forma de autonomia do Município. ( ) Cabe o Município constituir a Guarda Municipal destinada à proteção dos bens, serviços e instalações do Município, conforme dispuser a lei. ( ) O Balneário de Imbé é a sede do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Everton, servidor público no Município de Imbé, no cargo de Guarda Municipal, recentemente promovido para a classe “B” de sua categoria funcional, tem ciência de que o desempenho na função se evidencia pela prestação de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina. Conforme previsto na Lei nº 1.622/2014, para que não fosse prejudicado na avaliação de desempenho, no período aquisitivo, podendo acarretar a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de sua promoção, Everton não poderia: I. Completar três faltas injustificadas ao serviço. II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa. III. Somar uma penalidade de advertência por escrito. IV. Somar, no período aquisitivo, dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
Quais estão corretas?