Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Imbé para Concurso
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Segundo as disposições do Art. 59 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município será exercida por manifestação de, pelo menos, ______________ do eleitorado do Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Quando o Servidor estiver com férias vencidas.
II. Seu cargo for extinto e não for possível seu imediato aproveitamento em cargo equivalente.
III. No interesse da administração, se os serviços pertinentes a seu cargo forem julgados desnecessários.
Quais estão INCORRETAS?
De acordo com o Art. 27, do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o aproveitamento é o retorno simples do Servidor em ____________________ ao exercício do cargo público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.