Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Nova Bréscia para Concurso
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O aproveitamento de servidor que se encontrar em disponibilidade há mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental por junta médica oficial (1ª parte). Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado (2ª parte).
A sentença está:
(_) A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
(_) Concederá nova licença antes de decorridos dois anos do término ou interrupção da anterior.
(_) Concederá a licença ao servidor nomeado ou removido antes de completar um ano de exercício no novo cargo ou repartição.
Será tornada sem efeito a ________ e cassada a aposentadoria do servidor que, dentro do prazo legal, não entrar no exercício do cargo para o qual haja sido revertido, salvo motivo de força maior devidamente comprovado.
I. Considera-se da família do servidor apenas o cônjuge e filhos naturais
. II. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta de dotações orçamentárias próprias.
I. Cada distrito terá um Conselho Comunitário constituído através de eleição convocada pela Câmara Municipal e do qual participarão todos os eleitores com residência em seu território.
II. As atividades dos membros dos Conselhos Comunitários serão remuneradas.
III. Os conselheiros cumprirão mandato de dois anos, admitida a recondução uma única vez.
Estão CORRETOS: