A respeito da Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico...

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Q2158764
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei nº 1.263 de 2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Monitor de Escola |
Q2158764 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito da Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
O aproveitamento de servidor que se encontrar em disponibilidade há mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental por junta médica oficial (1ª parte). Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado (2ª parte).
A sentença está:
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