Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Nova Esperança do Sul para Concurso

Q2294480

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Servente de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Operador de Máquinas Rodoviárias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Instalador Hidráulico |

Q2294480 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 294/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

É ____________ cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, ____________ encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais.

A

permitido | exceto

B

permitido | inclusive

C

vedado | exceto

D

vedado | inclusive

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Q2294477

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Servente de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Operador de Máquinas Rodoviárias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Instalador Hidráulico |

Q2294477 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Os símbolos do Município são o Brasão e o Hino, representativos de sua cultura e história.
II. São poderes do Município, dependentes entre si, o Legislativo e o Executivo.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2294028

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Monitor de Creche | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Escriturário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Secretário Escolar | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Técnico Agrícola |

Q2294028 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Em caso de impedimento temporário do Prefeito ou de vacância de respectivo cargo, assumirá o _______________, ou, se este não o fizer, o ___________________, até a cessação do impedimento do Prefeito ou o término do seu mandato.

A

Presidente da Câmara Municipal | Procurador Geral

B

Vice-Prefeito | Presidente da Câmara Municipal

C

Presidente da Câmara Municipal | Vice-Prefeito

D

Vice-Prefeito | Secretário da Fazenda

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Q2293170

Q2293170 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a seguridade social do servidor, analisar a sentença abaixo:

O Município deverá garantir aos seus servidores ocupantes de cargos efetivos e precários o Plano de Seguridade Social (1ª parte). O Plano de Seguridade Social será por sistema contributivo, ou sistema contributivo parcial, na forma prevista em legislação específica (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q2293169

Q2293169 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de:

A

40% e 30%.

B

30% e 20%.

C

20% e 25%.

D

15% e 30%.

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Q2293168

Q2293168 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.
II. Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens permanentes e temporárias, estabelecidas em lei.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2293167

Q2293167 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O ensino oficial do Município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente no ensino _____________ e ______________.

A

superior | médio

B

médio | pré-escolar

C

fundamental | pré-escolar

D

médio | fundamental

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Q2293166

Q2293166 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da competência exclusiva do Prefeito a iniciativa das Leis que:

I. Disponham sobre matéria financeira.
II. Criem cargos, empregos e respectivas funções públicas no âmbito do Poder Executivo.
III. Fixem ou aumentem vencimentos ou vantagens dos servidores públicos.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2156242

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Operador de Máquinas |

Q2156242 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o servidor abrangido pelo regime próprio de previdência social será aposentado:
I. Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade.
II. Se mulher, voluntariamente aos 52 anos de idade. Se homem, voluntariamente aos 55 anos de idade.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q1676958

Q1676958 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Esperança do Sul/RS, art. 12, § 2º, fica prejudicado à promoção, acarretando a interrupção da contagem no tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
I. Somar duas penalidades de advertência. II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, exceto quando convertida em multa. III. Completar cinco faltas injustificadas ao serviço. IV. Somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.

A

I e III estão corretas.

B

I, II e III estão corretas.

C

I e IV estão corretas.

D

II, III e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q1676957

Q1676957 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Esperança do Sul/RS, art. 5º, o profissional com formação e experiência docente, que desempenha atividades envolvendo o planejamento, acompanhamento, organização e coordenação do processo didático-pedagógico da rede municipal de ensino e de apoio direto à docência, considera-se:

A

Professor

B

Gestor

C

Coordenador Pedagógico

D

Diretor

E

Orientador Educacional

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Q1676956

Q1676956 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Esperança do Sul/RS, art. 3º, a carreira do magistério público do Município tem como princípios básicos, exceto:

A

Formação Profissional: condição essencial que habilita para o exercício do magistério através da comprovação de notório saber.

B

Valorização Profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com o aperfeiçoamento profissional continuado.

C

Piso salarial profissional definido por lei específica.

D

Progressão funcional baseada na titulação/habilitação, e na avaliação do desempenho e tempo de serviço.

E

Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.

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Q1629488

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Nova Esperança - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Nova Esperança - PR - Advogado |

Q1629488 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a estrutura técnico-administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança, em compasso com a Lei Nº 1.495/02, assinale a alternativa INCORRETA:

A

São órgãos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.

B

Não poderão integrar o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva ou o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança, ao mesmo tempo representantes que guardem entre si relação conjugal ou de parentesco consanguíneo até o terceiro grau.

C

O Conselho de Administração é o órgão de deliberação e orientação superior do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança, ao qual incumbe fixar a política e diretrizes de investimentos a serem observadas.

D

A Diretoria Executiva é o órgão superior de administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança.

E

O Conselho Fiscal é órgão de fiscalização da gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança.

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Q1629480

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Nova Esperança - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Nova Esperança - PR - Advogado |

Q1629480 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No que se refere à Previdência e Assistência Social, nos termos da Lei Orgânica de Nova Esperança, de 04 de abril de 1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Município, dentro de sua competência, regulará o serviço social, sendo defeso o favorecimento as iniciativas particulares, ainda que visem este objetivo.

B

As ações governamentais na área de assistência social serão realizadas com recursos do orçamento exclusivamente da seguridade social.

C

Incabível ao Município promover e executar as obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelas instituições de caráter privado.

D

Não compete ao Município suplementar, se for o caso, os planos de previdência social, estabelecidos na lei federal.

E

As ações governamentais na área de assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de nova esperança do sul em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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