Questões de Concurso Sobre legislação do município de quinze de novembro em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2348602 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre os casos de licença para gestante, adotante e paternidade, em conformidade com a Lei nº 793/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Será concedida, mediante a laudo médico, a licença a servidora gestante por, _____ dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
A servidora que adotar criança de até um ano de idade, serão concedidos _____ dias de licença, remunerada para o ajustamento do novo lar.  
A licença paternidade será de _____ dias a contar da data do nascimento do filho, sem prejuízo da remuneração.
Alternativas
Q2348601 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 793/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, serão cassadas a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo:


I. Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
II. Teve envolvimento com violência doméstica e/ou feminicídio.
III. Praticou, na atividade, falta punível com a demissão. 


Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2348600 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Até ____ dias após as eleições municipais, o Prefeito Municipal deverá preparar para entregar ao sucessor e para publicação imediata, ________ da situação da Administração Municipal que conterá, entre outras, informações atualizadas.
Alternativas
Q2348599 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município, se dará por meio de: 


I. Decreto.
II. Veículos de mídia.
III. Contrato.


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2348479 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são os objetos de lei complementar os seguintes assuntos:

I. Código do meio ambiente. II. Código de vestimenta. III. Plano diretor. 

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2348401 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às penas nos casos de demissão, em concordância com a Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:


I.   Incontinência pública e conduta escandalosa.
II.  Baixo desempenho.
III. Revelação de segredo apropriado em relação ao cargo. 


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2347253 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos deveres do servidor, fundamentados na Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: 

I.   Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
II.  Disponibilizar conteúdo sigiloso da Administração Pública.
III. Manter o espírito de rivalidade e arrogância com os colegas de trabalho.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2347252 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das gratificações legais do servidor, conforme a Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2347251 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O controle de frequência do servidor ao serviço, exceto quando excepcionalmente dispensado, será feito através do _________. 
Alternativas
Q2347250 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I.   A nacionalidade brasileira.
II.  A filiação partidária.
III. A idade mínima de dezoito anos.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D
4: B
5: C
6: C
7: A
8: C
9: D
10: D