Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Rondinha para Concurso

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Q3017522
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rondinha , Lei Orgânica do Município de Rondinha ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Letras/Português e Inglês |
Q3017522 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o art. 34 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, o Quadro do Magistério Público Municipal é constituído de:

I. Cargos de provimento efetivo. II. Cargos em comissão. III. Funções gratificadas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3017521
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rondinha , Lei Orgânica do Município de Rondinha ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Letras/Português e Inglês |
Q3017521 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As horas de atividades, que correspondem a 1/3 do regime normal de trabalho semanal dos professores, segundo o art. 31 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, NÃO são reservadas para:
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Q3017520
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rondinha , Lei Orgânica do Município de Rondinha ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Letras/Português e Inglês |
Q3017520 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 7º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, fazem parte do Magistério Público Municipal:

I. Psicopedagogos. II. Diretores de escolas. III. Coordenadores pedagógicos. IV. Orientadores educacionais.

Quais estão corretas?
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Q3017519
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rondinha , Lei Orgânica do Município de Rondinha ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Letras/Português e Inglês |
Q3017519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, o Sistema Municipal de ensino é próprio e compreende os níveis de ensino do(a) _______________ e do(a) _______________ e as modalidades de ______________ e ______________, sendo mantido pelo Poder Público do Município.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3017518
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rondinha , Lei Orgânica do Município de Rondinha ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Letras/Português e Inglês |
Q3017518 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São princípios básicos da carreira do magistério dispostos no Plano de Carreira do Magistério Público do Município, EXCETO:
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Q3017481
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rondinha , Lei nº 1.677 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Cirurgião-Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Psicólogo II | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Médico Veterinário |
Q3017481 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, a revisão do processo administrativo disciplinar poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez, quando:

I. Houver simples alegação de injustiça da penalidade. II. A decisão for contrária ao texto de lei ou à evidência dos autos. III. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados. IV. Forem aduzidas novas provas, suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizar diminuição da pena.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3017480
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rondinha , Lei nº 1.677 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Cirurgião-Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Psicólogo II | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Médico Veterinário |
Q3017480 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ana foi recentemente nomeada para um cargo de comissão com função gratificada na Prefeitura de Rondinha. Como seu cargo não está sujeito ao controle de ponto eletrônico, ela percebeu que, mesmo trabalhando além do horário regular, não está recebendo pagamento adicional pelas horas extras e decidiu investigar as regras relacionadas à sua nova função. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3017479
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rondinha , Lei Orgânica do Município de Rondinha ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Cirurgião-Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Psicólogo II | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Médico Veterinário |
Q3017479 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não tomar posse, decorridos ____ dias da data fixada, salvo motivo de força maior, o cargo será declarado vago. 
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3017478
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rondinha , Lei Orgânica do Município de Rondinha ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Cirurgião-Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Psicólogo II | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Médico Veterinário |
Q3017478 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer, a qualquer interessado, no prazo máximo de ____ dias, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. 
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1292495
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rondinha , Lei nº 1.718 de 2002 - Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar Docente |
Q1292495 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 1.718/2002, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Rondinha e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

O Art. 15 estabelece o tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a classe seguinte. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas, relacionadas ao tempo de exercício entre as classes para fins de promoção:


I. Quatro anos para a classe “B”.

II. Cinco anos para a classe “C”.

III. Seis anos para a classe “D”.

IV. Sete anos para a classe “E”.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q1292494
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rondinha , Lei nº 1.718 de 2002 - Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar Docente |
Q1292494 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 1.718/2002, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Rondinha e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.
De acordo com a definição do Art. 2º, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção, denomina-se:
Alternativas
Q1292493
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rondinha , Lei Orgânica do Município de Rondinha ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar Docente |
Q1292493 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.
De acordo com o Art. 38, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de:

I. Leis complementares. II. Leis ordinárias. III. Resoluções. IV. Decretos Executivos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1292489
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rondinha , Lei nº 1.677 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar Docente |
Q1292489 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.677/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha. 

O Art. 114 do referido Regime define os casos e limites em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:


I. Até dois dias, para se alistar como eleitor.

II. Até sete dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó.

III. Até dez dias consecutivos, por motivo de nascimento do filho para o pai, a contar da data do evento.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1292487
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rondinha , Lei nº 1.677 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar Docente |
Q1292487 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.677/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha. 
De acordo com definição do Art. 24, do referido Regime, a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, denomina-se:
Alternativas
Q1292486
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rondinha , Lei nº 1.677 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar Docente |
Q1292486 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.677/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha. 
O Art. 14 define que ____________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1292452
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rondinha , Lei Orgânica do Município de Rondinha ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar Docente |
Q1292452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.


Com base nas disposições do Capítulo IV, que trata sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q1292451
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rondinha , Lei Orgânica do Município de Rondinha ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar Docente |
Q1292451 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.


De acordo com as disposições do Art. 15 da referida Lei, a Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independente de convocação, no dia ________________ de cada ano, funcionando ordinariamente até ____________, com sessão legislativa ordinária de _____________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q1292450
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rondinha ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar Docente |
Q1292450 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.455/1998, que estabelece o Código Tributário do Município de Rondinha, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
Segundo o Art. 58, a taxa que é devida pelo contribuinte do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, cuja zona seja beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo, denomina-se Taxa de:
Alternativas
Q1292448
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rondinha , Lei nº 1.677 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar Docente |
Q1292448 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.677/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha.
O Art. 75 do referido Regime estabelece que ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo de interesse da administração, serão concedidas, além do transporte, ___________ para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1292339
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rondinha ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q1292339 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.788/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.984/2017, que institui o quadro de cargos efetivos da Administração Direta do Município de Três de Maio e estabeleceu a sistemática remuneratória.
Segundo a definição do Art. 2º, o valor monetário utilizado para a obtenção do vencimento básico em cada cargo, mediante a sua multiplicação pelo respectivo coeficiente atrelado à classe, denomina-se:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: A
5: D
6: D
7: B
8: B
9: C
10: E
11: B
12: C
13: D
14: B
15: A
16: C
17: D
18: E
19: A
20: A
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