Questões de Concurso Sobre legislação do município de santa cecília do sul em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1091785
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |
Q1091785 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme Lei Municipal nº 006/2001, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de, EXCETO:
Alternativas
Q1091784
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |
Q1091784 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, o servidor ocupante de cargo efetivo e estável poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I. Para exercício de função de confiança, com ônus da cedência para o Município. II. Em casos previstos em leis específicas, sendo o ônus da cedência suportado pelo órgão conforme dispuser a lei. III. Para cumprimento de convênio ou acordos, casos em que o ônus da cedência nunca recairá sobre o Município.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1091783
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |
Q1091783 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto à Licença-Prêmio, de acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1091782
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |
Q1091782 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei Municipal nº 006/2001, sobre o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, que poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.
Alternativas
Q1091781
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |
Q1091781 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Fernanda foi nomeada para um cargo de provimento efetivo há três dias e está ciente de que, quando entrar em exercício, ficará sujeita ao estágio probatório. Sobre esse período de estágio, assinale a alternativa correta, considerando a Lei Municipal nº 006/2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais).
Alternativas
Q1091780
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |
Q1091780 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Colegas de curso ensaiam suas falas para apresentação de um trabalho sobre o que o Município visará sempre que tratar do planejamento e da ordenação de usos, atividades e funções de interesse local. Analise as informações que eles pretendem repassar ao restante da turma, considerando o que consta na Lei Orgânica:
Maria falou da melhoria da qualidade de vida na cidade. Lindomar citou a integração das atividades urbanas e rurais. Carlos disse que há promoção à formação de favelas, com impedimento de sua integração e articulação com a malha urbana. Sempre preocupada com o meio ambiente, Liana mencionou sobre o impedimento das agressões a ele e também sobre o estímulo a ações preventivas e corretivas.


Quem está correto? 

Alternativas
Q1091779
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |
Q1091779 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto às competências dos Secretários do Município, além das atribuições fixadas em Lei ordinária, analise as assertivas abaixo conforme a Lei Orgânica, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e das entidades da administração municipal, na área de sua competência. ( ) Cumprir os atos e decretos do Prefeito e expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos de suas Secretarias. ( ) Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados por suas Secretarias. ( ) Comparecer à Câmara Municipal nos casos previstos nesta Lei Orgânica. ( ) Praticar atos pertinentes às atribuições que lhes forem delegadas pelo Prefeito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1091778
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |
Q1091778 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei a Orgânica, são iniciativas do Prefeito as Leis referentes aos seguintes temas, EXCETO:
Alternativas
Q1091777
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |
Q1091777 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em uma roda de chimarrão ao final da tarde, vizinhos conversam sobre situações do Município:
Alex: “Eu queria que houvesse mais um horário de ônibus, facilitaria meu deslocamento já que não tenho carro”. Milena: “O asfalto da Rua A foi terminado, mas está faltando pintar as faixas de rolamento e colocar as placas de sinalização”. Hélio: “Aquelas famílias mais humildes, que moram naqueles casebres lá do bairro X, bem que poderiam receber auxílio de um desses programas de construção de moradias para ter melhor condições habitacionais”. Claiton: “A produtora de shows que está organizando aquele evento do próximo mês fixou cartazes nos muros, postes e cercas por toda cidade. São muitos! Parece que as ruas ficaram sujas, até em prédios públicos há cartazes colados”.


Quais das problemáticas colocadas pelo grupo, conforme a Lei Orgânica, são de competência privativa do Município avaliar e resolver, caso essas pessoas busquem atendimento à demanda explicitada?

Alternativas
Q1091776
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |
Q1091776 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a ação municipal tem como objetivos fundamentais:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II. Garantir o desenvolvimento nacional. III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1091745
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1091745 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o Regime Jurídico, analise os exemplos a seguir, referentes à concessão de licença ao servidor:
Simone pedirá licença para concorrer ao cargo de Vereadora. Carlos quer licença para tratar de interesses particulares. Roberta necessita de licença para desempenhar mandato na Associação dos Funcionários Públicos do Município.
Quais desses servidores obterão autorização para licenciar-se, de acordo com a previsão legal?
Alternativas
Q1091744
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1091744 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 006/2001, quanto às férias, analise as afirmações a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É vedado ao Servidor a conversão em abono e recebimento em espécie de qualquer tempo do seu período de férias. ( ) Mediante solicitação, o Servidor Municipal poderá ter descontado do período de férias as suas faltas ao serviço. ( ) O Servidor gozará anualmente de 30 (trinta) dias de férias, podendo ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, por solicitação de necessidade efetiva do seu serviço ou por motivo de superior interesse público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1091743
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1091743 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto às gratificações e adicionais, de acordo com a Lei nº 006/2001, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1091742
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1091742 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Zuleica passou a ocupar o cargo de João enquanto ele esteve afastado para tratamento de saúde. Recuperado, ele voltará ao trabalho e ela retornará ao cargo anteriormente ocupado. Esse tipo de provimento ao qual Zuleica será submetida, conforme a Lei Municipal nº 006/2001, chama-se:
Alternativas
Q1091741
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1091741 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As pessoas a seguir relacionadas foram aprovadas no concurso público e nomeadas:
Elisandro completará 21 anos em dois meses e não possui carteira de habilitação. Rodrigo está com 24 anos e nunca compareceu à junta do serviço militar. Cláudia tem seu domicílio eleitoral em Santa Catarina, mora há oito anos no Município sem transferir seu título e nunca compareceu às sessões eleitorais nesse período ou pagou multas relativas às suas ausências. Atsu é haitiano, vive no país há cerca de três anos sem regularizar sua situação.
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 006, de 03/01/2001), quais delas poderão tomar posse e assim ingressar no quadro de servidores do Município?
Alternativas
Q1091740
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1091740 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A participação popular no interesse específico do município, da cidade, do distrito ou de bairros será exercida no processo legislativo. Segundo a Lei Orgânica, associe a Coluna 1 à Coluna 2, relacionando a forma de garantia dessa participação à respectiva descrição.
Coluna 1 1. Plebiscito e Referendo. 2. Iniciativa popular de leis. 3. Audiências públicas. 4. Conselhos populares. 5. Tribuna livre.
Coluna 2 ( ) Garante a participação de populares, entidades civis, associações ou sindicatos, para tratar de relevantes assuntos de interesse da comunidade ou das classes e categorias representadas. ( ) Poderão ser convocados para as questões relevantes do destino do município, quando pelo menos cinco por cento (5%) do eleitorado requerer à Justiça Eleitoral, ouvida a Câmara Municipal. ( ) Terão informações sobre quaisquer atos, fatos, projetos ou documentos da Administração; sua composição, estrutura, atribuições e mandato serão definidos em Lei, garantida a participação de entidades representativas. ( ) Realiza-se mediante a apresentação de propostas subscrita por, no mínimo, cinco por cento (5%) do eleitorado municipal, ou nos termos da Lei Orgânica. ( ) Poderão ser requeridas por um por cento (1%) do eleitorado do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1091739
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1091739 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere o seguinte: Liane é Prefeita e Artur é o Vice-Prefeito; na Câmara de Vereadores, Rosemari é a Presidente, Clara é a Vice-Presidente e Romeu é o 1º Secretário; e, por fim, comandam as Secretarias Municipais: Alfredo – Administração, Cláudio – Fazenda, Romildo – Agricultura, Osmar – Obras. Havendo vacância dos cargos de Liane e Artur, serão, sucessivamente, chamados ao exercício da Chefia do Executivo Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica:
Alternativas
Q1091738
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1091738 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A iniciativa das Leis complementares e ordinárias, respeitando a forma e os casos previstos na Lei Orgânica, cabe às pessoas abaixo relacionadas, EXCETO:
Alternativas
Q1091737
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1091737 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É uma competência do Município em comum com o Estado e a União, de acordo com a Lei Orgânica:
Alternativas
Q1091736
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1091736 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, para integrar a organização, o planejamento, a ação e a execução de funções públicas de interesses regionais, estaduais e nacionais comuns, o Município, com autorização da Câmara Municipal, poderá associar-se:
I. A outros municípios. II. Ao Estado. III. À União.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: E
5: C
6: D
7: A
8: B
9: D
10: E
11: E
12: B
13: D
14: D
15: A
16: C
17: B
18: C
19: A
20: E
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