De acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, o servidor ocupan...
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Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno
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FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |
Q1091784
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, o servidor ocupante de cargo efetivo e
estável poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos
Estados e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I. Para exercício de função de confiança, com ônus da cedência para o Município. II. Em casos previstos em leis específicas, sendo o ônus da cedência suportado pelo órgão conforme dispuser a lei. III. Para cumprimento de convênio ou acordos, casos em que o ônus da cedência nunca recairá sobre o Município.
Quais estão corretas?
I. Para exercício de função de confiança, com ônus da cedência para o Município. II. Em casos previstos em leis específicas, sendo o ônus da cedência suportado pelo órgão conforme dispuser a lei. III. Para cumprimento de convênio ou acordos, casos em que o ônus da cedência nunca recairá sobre o Município.
Quais estão corretas?
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