Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de São Leopoldo para Concurso

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Q1780929 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Ordinária nº 6.570/2008 do Município de São Leopoldo, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo de São Leopoldo e suas alterações posteriores.
O Art. 5º relaciona diversas definições para serem consideradas para efeito da referida lei. Dentre essas definições, encontra-se: “símbolo atribuído ao conjunto de cargos equivalentes quanto ao grau de dificuldade, responsabilidade e escolaridade, visando determinar a faixa de vencimento correspondente”. Assinale alternativa que identifica o termo correspondente a essa definição.
Alternativas
Q1780928 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, segundo o Art. 23 do Estatuto do Servidor Público do Município de São Leopoldo, denomina-se:
Alternativas
Q1780927 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Art. 107 do Estatuto do Servidor Público do Município de São Leopoldo, analise as seguintes assertivas:
I. A contrapartida dos servidores no Programa de Alimentação dos Professores do Magistério Público Municipal é de 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento) do valor do programa. II. Os servidores públicos municipais receberão, no máximo, 22 (vinte e dois) vales alimentação. III. O valor do Programa de Alimentação será fixado através de decreto do Prefeito Municipal.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1780926 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 135 do Estatuto do Servidor Público do Município de São Leopoldo, o servidor poderá se ausentar ao serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de:
I. Falecimento de noras e netos, até três dias consecutivos. II. Falecimento de filhos ou enteados, até cinco dias consecutivos. III. Casamento, até oito dias consecutivos.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1780925 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo.
De acordo com o Art. 187 da referida Lei Orgânica, o pagamento da remuneração e do provento dos servidores municipais será realizado até o
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: B
24: C
25: D