Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de São Sebastião do Caí para Concurso
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A(O) _________ é a sanção pela qual o infrator é advertido pelo cometimento de infração verificada em obra ou edificação e em que se estabelece prazo para sanar a irregularidade.
(1) Graves.
(2) Médias.
(3) Leves.
(4) Gravíssimas.
( ) Apresentar documentos sabidamente falsos.
( ) Deixar de garantir a estabilidade do solo no canteiro de obras.
( ) Deixar de comunicar à fiscalização a paralisação da obra.
( ) Manter obra ou edificação abandonada.
I. O portador de deficiência.
II. A gestante e somente mulheres acompanhadas de crianças de colo.
III. O idoso, aquele com idade igual ou superior a 60 anos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Crime contra a administração pública.
II. Aplicação regular de dinheiro público.
III. Probidade administrativa.
Está(ão) CORRETO(S):
(1) Penal.
(2) Civil.
(3) Administrativa.
( ) Tratando-se de dano causado a terceiros responderá o servidor perante a Fazenda Pública em ação regressiva, sem prejuízo de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.