No que diz respeito às penalidades, baseando-se na Lei Munic...

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Q2385619
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sebastião do Caí ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Arquiteto |
Q2385619 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito às penalidades, baseando-se na Lei Municipal nº 002/2023 – Código de Obras e Edificações do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: 

A(O) _________ é a sanção pela qual o infrator é advertido pelo cometimento de infração verificada em obra ou edificação e em que se estabelece prazo para sanar a irregularidade. 
Alternativas

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