Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Seberi para Concurso

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Q1287073 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica, no capítulo em que trata do meio ambiente do Município de Seberi, viabilizará em curto prazo, através de convênios, o tratamento ou industrialização do:
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Q1287072 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, a ordem social, no Município de Seberi, deve ter como base o primado do trabalho e, como objetivo, o bem-estar e a
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Q1287071 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme Lei Orgânica, a concessão ou a permissão de serviço público, no Município de Seberi, somente será efetivada com a autorização do(a) ____________ e mediante contrato, precedido de ________________, sob pena de nulidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, lacunas do trecho acima.
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Q1287070 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em cumprimento às determinações previstas na Lei Orgânica, as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com:
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Q1287069 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único, ao tratar da gratificação natalina, estabelece que a referida gratificação deverá corresponder a ________ da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q1287068 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Etevaldo foi nomeado e, antes de assinar a posse, acessou o Regime Jurídico Único dos Servidores para verificar se, além de seu vencimento básico, teria direito a mais alguma gratificação e/ou adicional. Lendo a referida lei, Etevaldo descobriu que poderá receber também:
I. Adicional noturno. II. Adicionais por tempo de serviço. III. Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres e perigosas.
Quais estão corretas?
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Q1287067 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à reversão, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1287066 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A readaptação de Jossemara será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou
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Q1287065 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Jossemara é servidora do Município de Seberi há mais de 10 anos e, devido a um acidente, teve sua capacidade física limitada. O Regime Jurídico Único prevê a readaptação do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, que será verificada por meio de:
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Q1287064 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico Único, para os servidores do Município, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo:
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Q1287063 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único, na parte em que trata das nomeações para cargos públicos no Município de Seberi, prevê que a mencionada nomeação será feita em:
I. Comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido. II. Caráter efetivo, nos demais casos. III. Regime celetista, quando assim for necessário.
Quais estão corretas?
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Q1287062 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único, na parte em que trata da especificação do cargo público no Município de Seberi, determina que os cargos públicos do Município serão de provimento efetivo ou em:
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Q1287061 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A parte do Plano de Carreira do Servidor que trata do recrutamento para os cargos efetivos, do Município de Seberi, determina que o mesmo far-se-á para a classe inicial de cada categoria ______________, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima é.
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Q1287060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Seberi, carreira trata-se do conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante
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Q1287059 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O serviço público centralizado no Executivo do Município de Seberi, de acordo com o Plano de Carreira do Servidor, é integrado pelos seguintes quadros:
I. Dos cargos de provimento efetivo. II. Dos cargos em comissão e funções gratificadas. III. Dos cargos de agentes políticos.
Quais estão corretas?
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Q1287013 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Art. 15 da Lei Municipal nº 1.945/2001, a Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por:

I. Um representante da Secretaria Municipal da Educação.

II. Um professor do Conselho Municipal de Educação.

III. Dois professores eleitos pelo corpo docente.

IV. Dois membros das Associações Comunitárias.

Quais estão corretas?

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Q1287012 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Cedência ou Cessão de que trata o Art. 33 da Lei Municipal nº 1.945/2001, analise as seguintes assertivas:

I. É o ato pelo qual o titular de cargo de professor é posto à disposição de entidade ou órgão não integrante da rede municipal de ensino.

II. Será sem ônus para o ensino municipal e será concedida sempre pelo prazo máximo de seis meses, sem direito a renovação.

III. Mesmo quando exercida em atividades estranhas às do magistério, não interrompe o interstício para a promoção do professor.

Quais estão corretas?

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Q1287011 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A promoção é a passagem do profissional da educação de uma determinada classe para uma classe superior e pode ocorrer segundo os critérios de tempo ou merecimento. De acordo com o Art. 11 da Lei Municipal nº 1.945/2001, as promoções, quando obedecerem ao critério de merecimento, serão avaliadas segundo o(a):

I. Número de alunos atendidos.

II. Desempenho de forma eficiente.

III. Pontualidade.

IV. Assiduidade.

Quais estão corretas?

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Q1286983 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Art. 15 da Lei Municipal nº 1.945/2001, a Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por:

I. Um representante da Secretaria Municipal da Educação.

II. Um professor do Conselho Municipal de Educação.

III. Dois professores eleitos pelo corpo docente.

IV. Dois membros das Associações Comunitárias. Quais estão corretas?

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Q1286981 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A promoção é a passagem do profissional da educação de uma determinada classe para uma classe superior e pode ocorrer segundo os critérios de tempo ou merecimento. De acordo com o Art. 11 da Lei Municipal nº 1.945/2001, as promoções, quando obedecerem ao critério de merecimento, serão avaliadas segundo o(a):

I. Número de alunos atendidos.

II. Desempenho de forma eficiente.

II. Pontualidade.

IV. Assiduidade.

Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E
4: B
5: B
6: E
7: D
8: E
9: A
10: A
11: D
12: A
13: D
14: E
15: E
16: C
17: A
18: D
19: C
20: D