Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Sentinela do Sul para Concurso
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O prazo de validade do concurso será de até ________ ano(s), prorrogável, uma vez, por igual prazo.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 114/1996 - Código de Obras Municipal, sobre o que é da responsabilidade do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal.
( ) Exigir manutenção intermitente das edificações em geral.
( ) Promover a responsabilidade do proprietário do imóvel e/ou profissional pelo descumprimento da legislação pertinente.
De acordo com a Lei Municipal nº 118/1994 - Código Tributário Municipal, o Agente do Fisco, devidamente credenciado ao exercício regular de suas atividades, terá acesso ao(a):
I. Interior de estabelecimentos e quaisquer outras dependências, exceto depósitos.
II. Salas de espetáculos, banheiros e quaisquer outros recintos ou locais onde se faça necessária sua presença, exceto à bilheteria.
De acordo com a Lei Municipal nº 113/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por, entre outros:
I. Nomeação.
II. Condução.
III. Reintegração.
Estão CORRETOS:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre Vereadores, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O mandato do Vereador será extinto por meio de declaração do Presidente da Câmara dos Vereadores, nos casos de ____________ ou ____________.
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