Questões de Concurso Sobre legislação do município de três passos em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Acerca do transporte público urbano municipal, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Três Passos, assinale a alternativa INCORRETA.

Os veículos estacionados ou objetos depositados em passeios, vias ou logradouros pelo período superior a 15 (quinze) dias serão automaticamente recolhidos, ficando sob a guarda do poder público municipal. Os veículos ou objetos recolhidos, se não reclamados, em até ______ dias a contar da data de recolhimento, serão vendidos em hasta pública.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Qual o prazo, a contar da data da posse, para que o Servidor Público entre em exercício e comece a desempenhar suas funções?

O prazo de validade dos concursos públicos será de até quantos anos? 

É requisito indispensável para ingresso no serviço público municipal de Três Passos, EXCETO:

Estará sujeito à perda do mandato eleitoral o vereador que, EXCETO:

Sobre a aquisição, concessão e gozo das férias dos servidores públicos do município de Três Passos, analise as assertivas abaixo, com base no que disciplina o Regime Jurídico do Município:

I. A concessão e o gozo das férias poderão ocorrer em até três períodos, entretanto, cada período não poderá ser inferior a 5 (cinco) dias.

II. Havendo interesse da Administração Municipal, será facultado ao servidor converter 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário.

III. Não terá direito ao respectivo período aquisitivo de férias o servidor que, no seu curso, tiver gozado de licença para tratar de interesse particular.

Quais estão corretas?

A cada ______ anos de efetivo exercício no cargo, o servidor efetivo fará jus a um mês de licença ou gratificação por assiduidade. O requerimento contendo a solicitação para gozo da licença ou concessão da gratificação deverá ser apresentado pelo servidor em até ______ meses contados da data da aquisição do direito.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Três Passos, é vedado ao vereador, desde a diplomação perante a Justiça Eleitoral, EXCETO:

Sobre a aquisição, concessão e gozo das férias dos servidores públicos do município de Três Passos, analise as assertivas abaixo, com base no que disciplina o Regime Jurídico do Município:

I. A concessão e o gozo das férias poderão ocorrer em até três períodos, entretanto, cada período

II. Havendo interesse da Administração Municipal, será facultado ao servidor converter 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário.

III. Não terá direito ao respectivo período aquisitivo de férias o servidor que, no seu curso, tiver gozado de licença para tratar de interesse particular.

Quais estão corretas?

Fará jus à gratificação especial de incentivo à formação superior todo servidor municipal cujo requisito de ingresso no cargo ou função seja escolaridade em nível fundamental ou médio que apresentar diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior de graduação reconhecido pelo MEC. De acordo com o Regime Jurídico de Três Passos, qual é o percentual correto da gratificação? 

De acordo com o que dispõe o Código de Posturas do Munícipio, nos muros e cercas divisórias entre propriedades, urbanas e rurais, devem os proprietários dos imóveis confinantes concorrerem em partes iguais para as despesas de construção e conservação. Nas divisões entre propriedades situadas na área urbana, é __________ o uso de arame farpado e cerca eletrificada. Os proprietários de muros ou cercas que se apresentam em estado de abandono e/ou ruína são notificados e chamados a procederem a sua recuperação ou demolição no prazo de _________ dias.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base no Código de Posturas do Município de Três Passos, analise as assertivas abaixo:

I. Os animais soltos ou encontrados em vias e logradouros públicos são recolhidos pela municipalidade e ficam sob sua guarda. O animal recolhido deve ser retirado no prazo máximo de 5 (cinco) dias, mediante pagamento de multa e dos custos de manutenção respectiva.

II. O animal não retirado no prazo legal será vendido em hasta pública precedida de edital. Tal regra não se aplica para animais domésticos, tais como cães e gatos.

III. O animal doméstico não retirado pelo dono no prazo legal será encaminhado para adoção, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis aos responsáveis, quando for o caso.

Quais estão corretas?