Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Vila Maria para Concurso

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Q2417511
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Maria , Lei nº 4.060 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vila Maria ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2417511 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( )  Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

( ) Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, observados os requisitos para o exercício.

( )  A investidura em cargo do magistério municipal será por concurso de provas, sendo vedadas as provas de títulos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2415221
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Maria ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Matemática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Ensino Fundamental - séries ou anos iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Geografia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Ensino Fundamental - História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa |
Q2415221 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, os níveis serão designados pelos algarismos 1, 2, 3 e 4 e serão conferidos de acordo com algumas exigências. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Nível 1 – Habilitação específica em curso de nível médio, na modalidade normal.
( ) Nível 2 – Habilitação específica em nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena.
( ) Nível 3 – Habilitação específica em curso de pós-graduação de mestrado ou doutorado, com duração mínima de 360 horas e desde que haja correlação com o curso superior de licenciatura ou de Pedagogia.
( ) Nível 4 – Habilitação específica em curso de pós-graduação de especialização ou aperfeiçoamento, com duração mínima de 360 horas e desde que haja correlação com o curso superior de licenciatura ou de Pedagogia.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2407535
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Maria , Lei nº 824 de 1998 - Código Tributário do Município de Vila Maria ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Inspetor Tributário |
Q2407535 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal. 
Segundo o Art. 119 do Código Tributário Municipal, o processo tributário por meio de procedimento contencioso terá início com a:


I.   Lavratura do auto de infração ou notificação de lançamento.
II.  Lavratura do termo de apreensão de livros ou documentos fiscais.
III. Impugnação, pelo sujeito ativo, do lançamento ou ato administrativo dele decorrente.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2407534
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Maria , Lei nº 824 de 1998 - Código Tributário do Município de Vila Maria ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Inspetor Tributário |
Q2407534 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal. 
Sobre os procedimentos relativos à Dívida Ativa no Município, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2407520
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Maria , Lei nº 4.060 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vila Maria ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Inspetor Tributário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Odontólogo |
Q2407520 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
( ) É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório.
( ) Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2407519
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Maria , Lei nº 3.127 de 2013 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vila Maria ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Inspetor Tributário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Odontólogo |
Q2407519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano de Cargos e Carreiras do Município de Vila Maria, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício, para fins de promoção, sempre que o servidor, EXCETO: 
Alternativas
Q2406838
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Maria , Lei nº 4.060 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vila Maria ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Operador de Máquinas |
Q2406838 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor chama-se:
Alternativas
Q2406837
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Maria , Lei Orgânica do Município de Vila Maria ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Operador de Máquinas |
Q2406837 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, os secretários do município, que serão nomeados pelo prefeito, devem ser maiores de quantos anos? 
Alternativas
Q2406836
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Maria , Lei Orgânica do Município de Vila Maria ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Operador de Máquinas |
Q2406836 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, os poderes do município são o Legislativo e o: 
Alternativas
Q2406633
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Maria , Lei nº 4.060 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vila Maria ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Agente Educacional |
Q2406633 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, os concursos públicos são válidos por até:
Alternativas
Q2406632
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Maria , Lei nº 3.127 de 2013 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vila Maria ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Agente Educacional |
Q2406632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Vila Maria, a promoção de uma classe para outra representa, para o servidor, o acréscimo ao seu vencimento de mais _____ do valor do padrão de vencimento do cargo na classe A.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2406631
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Maria , Lei Orgânica do Município de Vila Maria ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Agente Educacional |
Q2406631 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, compete privativamente ao prefeito ____________ o município, judicial e extrajudicialmente.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2406347
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Maria , Lei nº 3.127 de 2013 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vila Maria ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Fiscal |
Q2406347 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano de Cargos e Carreiras do Município de Vila Maria, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.


Coluna 1

1. Categoria funcional.
2. Classe.
3. Promoção.


Coluna 2


( )   Graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional constituindo a linha de promoção.
( ) Agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídos de padrões e classes.
( )  Passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: D
4: B
5: D
6: B
7: B
8: A
9: D
10: B
11: B
12: A
13: B
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