Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 020 de 2021 - Novo Código do Meio Ambiente do Município para Concurso

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Q2546325
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 020 de 2021 - Novo Código do Meio Ambiente do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas |
Q2546325 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É proibido perturbar o sossego e o bem estar público ou da vizinhança, com ruídos, algazarras, barulho ou sons de qualquer natureza, mediante aplicação das normas estabelecidas Lei. Compete ao __________________________ licenciar e fiscalizar todo tipo de instalação de aparelhos sonoros ou equipamentos que produzam sons ou ruídos para fins de propaganda ou diversão que pela intensidade do volume possam perturbar o sossego público ou molestar a vizinhança. Por ocasião das festas de fim de ano, de festas tradicionais no Município ou durante o carnaval, são toleradas excepcionalmente, ___________ em horário noturno, respeitadas as restrições em ________________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q1718773
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 020 de 2021 - Novo Código do Meio Ambiente do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental |
Q1718773 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De Acordo com o Código de Meio Ambiente do Município, são medidas de interesse público, no âmbito municipal, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
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