De Acordo com o Código de Meio Ambiente do Município, são me...

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Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental |

Q1718773 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De Acordo com o Código de Meio Ambiente do Município, são medidas de interesse público, no âmbito municipal, EXCETO:

Controlar a erosão em todas as suas formas.

Prevenir e impedir os processos de degradação ambiental.

Recuperar, melhorar e manter as características físicas, químicas e biológicas do solo agrícola.

Impedir o desmatamento de áreas impróprias para a agricultura com declividade superior a 45% (quarenta e cinco por cento), e de preservação permanente ou de proteção ambiental.

Adequar a localização, construção e manutenção de canais e estradas aos princípios conservacionistas e às leis específicas.

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