Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja para Concurso

Foram encontradas 21 questões

Q1357373 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja e que dá outras providências. Atualizado até a Lei complementar nº 079/2014.
Segundo a Lei Complementar nº 005/95, no Art. 75, caso o servidor venha a faltar ao serviço sem justificativa, ele perderá:
I. A remuneração dos dias que faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, quando for o caso, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível. II. A parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências ou saídas antecipadas, superiores a quinze minutos, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível, quando não justificados. III. Metade da remuneração na hipótese prevista no caso em que a pena de suspensão for convertida em pena de multa.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
2: E