Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 08 de 2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município para Concurso
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Quais partes estão corretas?
Porções territoriais localizadas na zona rural ou urbana do Município, onde o uso e a ocupação do solo devem ser limitados ou proibidos, tendo em vista a qualidade ambiental e o bem público.
Com base no zoneamento de usos do PDUD, essa é a definição de qual zona?
I. Recuo frontal é a medida tomada desde o alinhamento do lote e a edificação. II. Testada é a medida frontal do lote sempre voltada para via pública. III. Caixa da via é a medida em seção transversal, incluindo a pista de rolamento e os passeios. IV. Altura da edificação é a medida efetuada a partir do nível da soleira de entrada até o forro do último pavimento.
Quais estão corretas?