O proprietário de imóvel urbano poderá exercer em outro loca...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas |
Q2546327
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O proprietário de imóvel urbano poderá exercer em outro local, passível de receber
o potencial construtivo, ou alienar, total ou parcialmente, o potencial construtivo não utilizado no
próprio lote, mediante prévia autorização _________________, observado o disposto no Plano
Diretor, quando tratar-se de imóvel de interesse do patrimônio ambiental, histórico, arquitetônico,
cultural e paisagístico; que estiver exercendo função ______________________ tecnicamente
comprovada pelo órgão municipal competente; servindo a programas de regularização fundiária,
urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.