Os cursos de água são de domínio público, vedado o seu desvio, obstrução ou baixa
sem expressa autorização do órgão ambiental competente e somente em casos de utilidade pública
ou excepcional interesse público, mesmo que em propriedade privada. A infração deste disposto
implica a aplicação da penalidade de multa no valor mínimo de quantas Unidades de Referência
Municipal (URMs)?

Question

Os cursos de água são de domínio público, vedado o seu desvio, obstrução ou baixa
sem expressa autorização do órgão ambiental competente e somente em casos de utilidade pública
ou excepcional interesse público, mesmo que em propriedade privada. A infração deste disposto
implica a aplicação da penalidade de multa no valor mínimo de quantas Unidades de Referência
Municipal (URMs)? Alternativa A: 1.000 (hum mil). Ou Alternativa B: 2.000 (dois mil). Ou Alternativa C: 3.000 (três mil). Ou Alternativa D: 4.000 (quatro mil). Ou Alternativa E: 5.000 (cinco mil).

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [E] 5.000 (cinco mil).

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Os cursos de água são de domínio público, vedado o seu desvi...

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