Conforme o Capítulo V – Da Obstrução de Vias e Logradouros P...

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Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas |

Q1718579 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Capítulo V – Da Obstrução de Vias e Logradouros Públicos – do Código de Posturas do Município de Panambi, assinale a alternativa INCORRETA.

É obrigatório o uso de tapumes provisórios na realização de quaisquer obras em terrenos localizados na zona urbana.

Os tapumes não podem ocupar o passeio público, devendo preservar a integralidade do passeio público.

Os andaimes devem possuir vão livre de 2,50 metros de altura, contado a partir do passeio.

Se a obra for paralisada por um período superior a 30 dias, os andaimes deverão ser retirados do passeio público.

Fora do alinhamento do tapume, não é permitida a ocupação de qualquer parte da via ou logradouro público com material de construção.

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Erro da alternativa B:

Os tapumes não podem ocupar o passeio público, devendo preservar a integralidade do passeio público.

Pelo menos, em meu município o correto seria;

Os Tapumes poderão ocupar uma faixa de largura, no máximo igual a metade do passeio.

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