Constituem objetivos do Plano Diretor de Arborização Urbana,...
Gabarito comentado
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O examinador adotou abordagem estritamente literal do art. 2º do referido diploma, que assim dispõe:
Art. 2º Constituem objetivos deste Plano:
l) definir as diretrizes de planejamento, implantação e manejo da Arborização Urbana;
ll) promover a arborização como instrumento de desenvolvimento urbano e de qualidade de vida;
III) - implementar e manter a arborização urbana visando a melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio ambiental urbano;
IV) - estabelecer critérios de monitoramento dos órgãos públicos e privados cujas atividades possam ter reflexo na arborização urbana;
V) - integrar e envolver a população, com vistas à manutenção e preservação da arborização urbana.
Analisando as assertivas, percebemos que as alternativas B, C, D e E reproduziram a redação dos incisos I a IV, respectivamente, restando a alternativa A (gabarito) como incorreta, por não seguir a literalidade do inciso V que menciona as expressões “integrar" e “envolver" a população e não “informar" como apresentado na assertiva. Na verdade, o Plano menciona a conscientização da população em diversas passagens, em especial no Capítulo V que versa sobre a participação da população no trato da arborização, e a função de “informá- la" surge como tarefa do Departamento de Meio Ambiente e outros órgãos, por meio dos programas de educação ambiental (art. 48, I)
Art. 48 O DEMA juntamente com as demais secretarias municipais e outras entidades deverá desenvolver programas de educação ambiental com vistas à:
l) informar e conscientizar a comunidade da importância da preservação e manutenção da arborização urbana;
Gabarito do Professor: A
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Gabarito letra A
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Gabarito comentado
A questão é simples lei seca municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 3.169, DE 28/03/2011
Art. 2º Constituem objetivos deste Plano:
l - definir as diretrizes de planejamento, implantação e manejo da Arborização Urbana;(alternativa b)
lI - promover a arborização como instrumento de desenvolvimento urbano e de qualidade de vida;(alternativa c)
III - implementar e manter a arborização urbana visando à melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio ambiental urbano;(alternativa d)
lV - estabelecer critérios de monitoramento dos órgãos públicos e privados cujas atividades possam ter reflexo na arborização urbana;(alternativa e)
V - integrar e envolver a população, com vistas à manutenção e preservação da arborização urbana.
CAPÍTULO VII - DA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO TRATO DA ARBORIZAÇÃO
Art. 48. O DEMA juntamente com as demais secretarias municipais e outras entidades deverá desenvolver programas de educação ambiental com vistas à:
l - informar e conscientizar a comunidade da importância da preservação e manutenção da arborização urbana;(alternativa a)
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Erro de classificação. Esta questão não diz respeito ao estatuto da cidade.
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