Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã para Concurso

Q3132128

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Cuidador |

Q3132128 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Tendo como base o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, analise as afirmativas:

I. O servidor público tem direito à remuneração integral das férias, acrescida de 1/3, a ser paga até o décimo dia de férias.
II. Em caso de exoneração, falecimento ou aposentadoria, o servidor terá direito à remuneração correspondente ao período de férias proporcional, sem a incidência de descontos previdenciários nas parcelas de caráter indenizatório.
III. O servidor que possui filho dependente portador de deficiência tem direito à redução de sua carga horária semanal à metade, sem prejuízo da remuneração, para acompanhamento do tratamento do filho.
IV. As penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público incluem advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo ou função de confiança.
V. No caso de dois cônjuges servidores municipais, ambos podem obter a redução da carga horária para acompanhar o tratamento do filho, sem prejuízo da remuneração.

É correto afirmar que somente as afirmativas:

A

I, II e IV são verdadeiras.

B

I, III e IV são verdadeiras.

C

II, III e V são verdadeiras.

D

I, II, III e IV são verdadeiras.

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Q3131360

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Mecânico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Motorista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Cuidador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Máquinas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Motoniveladora | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Soldador |

Q3131360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, quais das seguintes ocorrências interrompem o quinquênio para efeitos de adicionais por tempo de serviço?

A

Afastamento do cargo por licença para tratamento de pessoa da família, quando remunerada.

B

Penalidade disciplinar de suspensão e afastamento por licença para tratar de interesses particulares.

C

Desempenho de mandato classista e afastamento por licença para tratamento de pessoa da família, quando remunerada.

D

Afastamento por licença para atividade política e licença para tratamento de pessoa da família, quando remunerada.

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Q3131359

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Mecânico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Motorista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Cuidador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Máquinas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Motoniveladora | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Soldador |

Q3131359 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as seguintes afirmativas sobre os adicionais por tempo de serviço no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã e identifique quais são verdadeiras (V) e quais são falsas (F):

( ) O servidor que completa 15 anos de serviço público receberá um adicional de 15%, calculado sobre o vencimento básico, não incorporável ao vencimento.
( ) O servidor que trocar de cargo por meio de novo concurso público continuará a acumular o tempo de serviço anterior para fins de adicionais por tempo de serviço.
( ) O tempo de serviço prestado em esferas federais, estaduais ou municipais, inclusive em autarquias e fundações de direito público, será considerado para o cálculo dos adicionais por tempo de serviço.
( ) O adicional de 10% é concedido ao servidor após 15 anos de serviço, enquanto o adicional de 15% é concedido após 25 anos de serviço.

A sequência correta é:

A

V, F, V, F.

B

F, V, V, F.

C

V, V, F, F.

D

F, V, V, V.

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Q3131358

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Mecânico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Motorista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Cuidador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Máquinas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Motoniveladora | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Soldador |

Q3131358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Baseando-se no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, sobre a gratificação natalina, assinale a alternativa correta.

A

A gratificação natalina é calculada com base na remuneração do mês de maio, podendo incluir vantagens não percebidas até dezembro.

B

A gratificação natalina será devida proporcionalmente aos meses de exercício no ano, na razão de um doze avos da remuneração de dezembro por mês de trabalho, sendo considerada a fração de quinze dias como mês integral.

C

A gratificação natalina será paga integralmente até o dia vinte de dezembro de cada ano, sendo vedado qualquer tipo de adiantamento antes dessa data.

D

Em caso de exoneração, a gratificação natalina será calculada com base na remuneração do mês de dezembro, independentemente do mês de desligamento do servidor.

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Q3131357

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Mecânico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Motorista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Cuidador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Máquinas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Motoniveladora | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Soldador |

Q3131357 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com o Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, identifique a alternativa que NÃO corresponde a uma indenização paga ao servidor.

A

Diárias.

B

Ajuda de custo.

C

Vale transporte.

D

Prêmio por assiduidade.

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Q3131356

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Mecânico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Motorista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Cuidador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Máquinas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Motoniveladora | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Soldador |

Q3131356 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, sobre a função gratificada e a função de confiança, assinale a alternativa correta.

A

A função gratificada pode ser criada em paralelo ao cargo em comissão, desde que o valor da função gratificada não seja superior a cem por cento do vencimento do cargo em comissão.

B

A função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidores não efetivos e não pode ser cumulativa com cargo em comissão.

C

A função gratificada e o cargo em comissão podem ser exercidos simultaneamente pelo mesmo servidor, desde que autorizados pela autoridade competente.

D

O valor da função gratificada substitui o vencimento do cargo de provimento efetivo durante o período de exercício da função de confiança.

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Q3131355

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Q3131355 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, sobre a exoneração e vacância de cargos, assinale a alternativa correta.

A

A exoneração de um servidor estável pode ocorrer de ofício, sem a necessidade de observância de disposições legais específicas.

B

A vacância de um cargo em comissão ocorre automaticamente com a posse de um novo servidor no cargo anterior.

C

A exoneração de ofício pode ocorrer em situações que envolvem cargos em comissão, servidores não estáveis ou posse em cargo inacumulável.

D

A destituição de função gratificada só pode ocorrer a pedido do servidor, independentemente de penalidade.

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Q3131354

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Mecânico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Motorista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Cuidador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Máquinas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Motoniveladora | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Soldador |

Q3131354 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, recondução é:

A

o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado devido à incapacidade física permanente.

B

aquela que pode ocorrer a qualquer momento, independentemente do prazo de estágio probatório em outro cargo.

C

aquela que ocorre quando o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, sendo uma das causas a falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.

D

aquela que causa exoneração imediatamente, sem direito a vantagens do cargo de origem.

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Q3131353

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Mecânico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Motorista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Cuidador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Máquinas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Motoniveladora | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Soldador |

Q3131353 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Marque a alternativa que NÃO corresponde um quesito a ser verificado durante o estágio probatório do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã?

A

Assiduidade.

B

Disciplina.

C

Responsabilidade.

D

Produtividade.

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Q3131352

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Mecânico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Motorista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Cuidador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Máquinas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Motoniveladora | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Soldador |

Q3131352 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise a seguinte afirmativa com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã:

‘‘A posse no cargo público deve ocorrer dentro de 15 dias contados da data da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogada por igual período mediante solicitação do servidor’’.

A afirmativa está:

A

correta, pois o prazo de posse é de 15 dias e pode ser prorrogado por mais 15 dias.

B

incorreta, pois o prazo para a posse é de 30 dias e pode ser prorrogado por igual período.

C

correta, pois o prazo é de 30 dias para a posse, mas não pode ser prorrogado.

D

incorreta, pois o prazo para posse é de 15 dias, sem possibilidade de prorrogação.

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Q3130715

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Oficial Administrativo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Atendente de Farmácia | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Agente de Trânsito e Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auxiliar de Tesouraria | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Obras | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Posturas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Secretário de Escola |

Q3130715 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito do estágio probatório previsto no Estatuto do Servidor de Camaquã, assinale a alternativa correta.

A

O estágio probatório dura dois anos e avalia apenas a disciplina do servidor.

B

O estágio probatório é um período de três anos em que são avaliados diversos fatores, como assiduidade e responsabilidade.

C

Durante o estágio probatório, o servidor pode ser exonerado apenas se cometer crime.

D

O estágio probatório dura cinco anos e avalia a eficiência e assiduidade do servidor.

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Q3130714

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Oficial Administrativo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Atendente de Farmácia | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Agente de Trânsito e Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auxiliar de Tesouraria | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Obras | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Posturas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Secretário de Escola |

Q3130714 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a posse e o exercício no cargo público, conforme as disposições do Estatuto do Servidor de Camaquã, assinale a afirmativa correta.

A

A posse no cargo público deve ocorrer em até 45 dias após a nomeação, conforme estabelecido no edital.

B

A posse e o exercício podem ser realizados no mesmo dia, se o servidor estiver disponível e apto fisicamente.

C

A posse será dada no prazo de até 30 dias após a publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogada por igual período.

D

A posse do servidor depende exclusivamente da decisão da autoridade que o nomeou, sem prazo definido.

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Q3089573

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Contabilidade | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico Agrícola | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico de Enfermagem | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Saúde Bucal | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Edificações | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Ambiental | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3089573 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Estatuto do Servidor Público de Camaquã, sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, assinale a alternativa correta.

A

A licença será concedida com remuneração integral por até um mês, e, após esse período, haverá redução proporcional dos vencimentos.

B

A licença será concedida por até três meses, com remuneração integral, independente da gravidade da doença.

C

A licença será concedida sem remuneração, a partir do primeiro mês, desde que a assistência direta do servidor seja indispensável.

D

A licença pode ser concedida por até dois anos, com remuneração integral, se o servidor comprovar a gravidade da doença.

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Q3089572

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Contabilidade | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico Agrícola | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico de Enfermagem | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Saúde Bucal | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Edificações | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Ambiental | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3089572 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Estatuto do Servidor de Camaquã, o servidor que exercer atividades penosas, insalubres ou perigosas tem direito a receber:

A

redução de carga horária em até 50%.

B

aposentadoria especial após 10 anos de serviço.

C

um adicional incidente sobre o menor padrão de vencimentos ou vencimento básico do cargo, conforme a atividade.

D

auxílio financeiro integral para tratamento médico.

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Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 390 de 2002 - regime jurídico único dos servidores públicos do município de camaquã em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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