Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do...

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Q3131356 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, sobre a função gratificada e a função de confiança, assinale a alternativa correta.

A função gratificada pode ser criada em paralelo ao cargo em comissão, desde que o valor da função gratificada não seja superior a cem por cento do vencimento do cargo em comissão.

A função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidores não efetivos e não pode ser cumulativa com cargo em comissão.

A função gratificada e o cargo em comissão podem ser exercidos simultaneamente pelo mesmo servidor, desde que autorizados pela autoridade competente.

O valor da função gratificada substitui o vencimento do cargo de provimento efetivo durante o período de exercício da função de confiança.

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