Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 87 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada para Concurso
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Coluna 1 1. Sindicância disciplinar. 2. Processo administrativo disciplinar.
Coluna 2 ( ) Ação ou omissão que torne o servidor passível de aplicação da pena de suspensão. ( ) Ação ou omissão que torne o servidor passível de aplicação da pena de demissão. ( ) Ação ou omissão que torne o servidor passível de aplicação da pena de cassação da aposentadoria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo. II. Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público. III. Apresentar anualmente declaração de bens e rendas nos termos da legislação que regulamenta a matéria.
Quais estão corretos?
( ) Após cada 5 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da entrada em exercício em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada. ( ) Não suspende o quinquênio a licença para o serviço militar obrigatório. ( ) Interrompe o quinquênio a penalidade disciplinar de suspensão, ainda que convertida em multa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Nas infrações disciplinares decorrentes da infringência dos deveres funcionais, a Comissão poderá propor a suspensão do processo administrativo disciplinar ou da sindicância pelo prazo de 3 anos, e desde que o servidor não tenha sido condenado por outra infração disciplinar nos últimos 2 anos. II. Recebido o procedimento, a autoridade instauradora, no prazo de 5 dias, poderá, mediante fundamentação quanto à não aplicação da suspensão condicional, determinar o prosseguimento do procedimento disciplinar, até decisão final. III. Não correrá prescrição durante o prazo de suspensão condicional do processo.
Quais estão corretas?
Coluna 1 1. Três dias em cada 12 meses de trabalho. 2. Cinco dias consecutivos. 3. Dois dias consecutivos.
Coluna 2 ( ) Para doação de sangue. ( ) Por motivo de falecimento da sogra ou sogro. ( ) Por motivo de falecimento da madrasta ou padrasto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: