Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 874 de 2020 - proíbe a atividade de guardador autônomo de veículos, flanelinhas, no município de porto alegre em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Durante um evento público nas proximidades do prédio da Prefeitura Municipal, havia algumas pessoas exercendo a atividade conhecida como “flanelinha”, cobrando pelo estacionamento em via pública. O guarda municipal em serviço atuou conforme a legislação para a situação configurada. Conforme a Lei Complementar nº 874/2020, a atividade de guardador autônomo de veículos automotores – “flanelinha”, ou assemelhados – nas vias no Município de Porto Alegre/RS é: