Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Municipal 5.775 de 2010 – Mecanismos de controle, funcionamento e organização interna dos Conselhos Tutelares para Concurso
Q641024Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme consta no Art. 8º, da Lei Municipal
5.775/2010, a requerimento do conselheiro tutelar
interessado será concedida uma licença não
remunerada, pelo período mínimo de 1 (um) e
máximo de _________ meses, renovável por igual
período.
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Resposta:
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