Questões de Concurso Sobre lei nº 1.178 de 2003 - regime jurídico dos servidores municipais em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2577893 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico de Alpestre, analise as seguintes assertivas:


I. Demissão, recondução e indicação são formas de vacância do cargo.

II. O servidor poderá pedir exoneração do seu cargo.

III. Remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.

IV. A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo poderá ocorrer sob a forma de comissão.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2391503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Alpestre, nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas como ______________________, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2390115 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O serviço ______________ será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de 100% em relação à hora normal de trabalho.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2390113 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os servidores do Município de Alpestre, é suspensa a contagem de tempo para fins de promoção quando o servidor:
Alternativas
Q2094363 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis para atender o interesse público e dar legalidade às previsões das Leis que regimentam os Poderes no Brasil, entre elas, as complementares. De acordo com o Regime Jurídico são, entre outras, objeto de leis complementares as seguintes matérias:
I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras ou de Edificações. III. Código de Postura.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2094361 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Mariana é funcionária estável no Município de Alpestre há mais de dois anos e está passando por um processo de remoção por permuta. De acordo com os preceitos do Regime Jurídico do Município de Alpestre, a remoção por permuta deve ser precedida de _____________ firmado por ambos os interessados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2094360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Reversão é o retorno do servidor aposentado ao serviço público. No Município de Alpestre, de acordo com o Regime Jurídico, não poderá ser revertido o servidor que contar __________ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2094359 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Na vigência do Regime Jurídico do Município de Alpestre, o servidor que sofrer promoção, readaptação e recondução não terá o exercício: 
Alternativas
Q1695097 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis para atender ao interesse público e dar legalidade às previsões das Leis que regimentam os Poderes no Brasil, entre as quais, de acordo com a Lei Orgânica, estão as complementares. De acordo com o Regime Jurídico são, entre outras, objeto de leis complementares as seguintes matérias:


I. Código de Zoneamento.

II. Código de Parcelamento do solo.

III. Súmula para processo de doação.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1695092 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico do Município determina que ficará assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava se a readaptação for realizada em cargo de padrão:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B
4: A
5: E
6: D
7: E
8: A
9: C
10: B