Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 1.244 de 2011 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Chuí para Concurso
Q1105380Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 1.244/2011, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no
município de Chuí, qual o período para renovação das licenças ambientais expedidas pelo órgão
ambiental municipal?
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