Conforme a Lei nº 1.244/2011, que dispõe sobre o licenciamen...
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Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Chuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Biólogo |
Q1105380
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 1.244/2011, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no
município de Chuí, qual o período para renovação das licenças ambientais expedidas pelo órgão
ambiental municipal?