Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 1.263 de 2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Bréscia para Concurso

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Q2158764
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei nº 1.263 de 2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Monitor de Escola |
Q2158764 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito da Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
O aproveitamento de servidor que se encontrar em disponibilidade há mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental por junta médica oficial (1ª parte). Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2158763
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei nº 1.263 de 2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Monitor de Escola |
Q2158763 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a concessão ao servidor efetivo de licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
(_) Concederá nova licença antes de decorridos dois anos do término ou interrupção da anterior.
(_) Concederá a licença ao servidor nomeado ou removido antes de completar um ano de exercício no novo cargo ou repartição.
Alternativas
Q2158762
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei nº 1.263 de 2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Monitor de Escola |
Q2158762 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Será tornada sem efeito a ________ e cassada a aposentadoria do servidor que, dentro do prazo legal, não entrar no exercício do cargo para o qual haja sido revertido, salvo motivo de força maior devidamente comprovado.
Alternativas
Q2158761
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei nº 1.263 de 2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Monitor de Escola |
Q2158761 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as disposições gerais, transitórias e finais, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se da família do servidor apenas o cônjuge e filhos naturais
. II. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta de dotações orçamentárias próprias.
Alternativas
Q2156246
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei nº 1.263 de 2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Operador de Máquinas |
Q2156246 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Cargo público é o criado em lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos _____________, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a _____________.
Alternativas
Q2156245
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei nº 1.263 de 2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Operador de Máquinas |
Q2156245 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:
I. Ter idade mínima de 16 anos.
II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
III. Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2156244
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei nº 1.263 de 2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Operador de Máquinas |
Q2156244 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a prestação de serviços extraordinários, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição ou de ofício.
(_) O serviço extraordinário não será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.
(_) Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a duas horas diárias.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: C
5: B
6: C
7: B
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