Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 1.691 de 2003 - Carreira do Magistério Público Municipal para Concurso

Conforme o Art. 31 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto a remoção será feita por ato do(a):

O Art. 16 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto dispõe que a função de direção de escola é privativa aos membros do magistério público municipal que preencherem os seguintes requisitos:


I.   Ser professor concursado, em efetivo exercício na rede municipal de ensino.
II.  Ter experiência docente de, pelo menos, um ano completo.
III. Ter formação, preferencialmente, em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação.


Quais estão corretos?

Segundo o Art. 10 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, sobre a jornada de trabalho do professor, analise as assertivas abaixo:


I. A jornada de trabalho do professor poderá ser parcial ou integral, correspondendo respectivamente, a 30 horas semanais e a 44 horas semanais.
II. A jornada de trabalho do professor em função docente inclui horas de atividades de interação com o educando e horas de atividades extraclasse.
III. A carga horária estabelecida para hora de atividade extraclasse deverá ser cumprida obrigatoriamente fora do local de trabalho do professor.


Quais estão corretas?

O Art. 22 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto determina que o professor municipal com habilitação específica para atuar em classe especial terá assegurado, enquanto exercer essa função, uma gratificação de serviço de _________________ do valor básico do nível a que pertencer, extensivo à jornada complementar de trabalho.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto identifica, entre seus princípios básicos, o(a):