Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 1.718 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município para Concurso

Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo. Nesse contexto, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.

( ) O merecimento se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.

( ) Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Gertrudes é servidora da Prefeitura de Porto Xavier. Atualmente foi promovida para a classe “B” de sua categoria funcional. Para fins de promoção na classe “C”, quanto tempo de exercício ela deverá exercer na classe atual?

Categoria Funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades e é constituída de padrões e classes. O Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Porto Xavier estabelece que cada categoria funcional terá:

Promoção é a passagem do Servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas:

I. Gerusa se afastou do serviço público, sem direito a remuneração, durante 90 dias.

II. Fernando saiu de licença para tratamento de saúde, por período de tempo que excedeu 90 dias, decorrente de um acidente em serviço.

III. Maria saiu de licença do serviço público por 90 dias, por motivo de doença de uma pessoa de sua família.

Quais são motivos que suspendem a contagem do tempo para fins de promoção?

São motivos que prejudicam o merecimento, que é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo; e que consequentemente acarretam a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, EXCETO: 

Em relação à Promoção, que é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional. ( ) Não suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças e afastamentos sem direito à remuneração. ( ) As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento. ( ) Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças para tratamento de saúde decorrentes de acidente em serviço que excederem de 90 dias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Felisberto é servidor público da Prefeitura de Porto Xavier, no cargo de Fiscal, de nível médio. Atualmente, com as promoções que já recebeu durante seu tempo de trabalho, está enquadrado na classe “B” da respectiva categoria funcional. No entanto, ao tomar conhecimento da abertura do Concurso Público, decidiu se inscrever para concorrer ao cargo de Contador, uma vez que concluiu sua graduação e possui os requisitos necessários para esse cargo de nível superior. De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Município, se Felisberto for aprovado e nomeado para o cargo de Contador, ele será enquadrado: