Questões de Concurso Sobre lei nº 185 de 1996 - código tributário do município de sinimbu em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2302972 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
egundo a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, em relação ao fato gerador de impostos, analisar os itens abaixo:

I. Propriedade Predial e Territorial Urbana, a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na Lei civil, localizado na zona urbana do Município.
II. Transmissão “inter-vivos” por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.
III. Serviços de qualquer natureza, a prestação de serviços por empresas ou a estas equiparadas ou profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2302971 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito da Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, sobre os documentos fiscais, analisar a sentença abaixo:

O Poder Executivo estabelecerá, mediante decreto, o modelo para sua escrituração, podendo ainda dispor sobre as dispensas e a obrigação de manutenção de determinados livros, tendo em vista a natureza dos serviços ou as atividades do contribuinte (1ª parte). Em nenhuma hipótese poderá o contribuinte atrasar a escrituração dos livros fiscais por mais de 60 dias, sob pena das penalidades cabíveis (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2302970 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A incidência do imposto independe do cumprimento de quaisquer outras _________, regulamentares ou _________, relativas ao imóvel, sem prejuízo das penalidades.
Alternativas
Q2301785 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, referente aos tributos de competência do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

1. Imposto. 2. Taxa.

( ) Serviços Diversos. ( ) Propriedade Predial e Territorial Urbana. ( ) Licença. ( ) Transmissão “inter-vivos” de bens imóveis. ( ) Serviços de Qualquer Natureza. ( ) Serviços Urbanos.
Alternativas
Q2300773 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, em relação ao fato gerador de impostos, analisar os itens abaixo:


I. Propriedade Predial e Territorial Urbana, a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na Lei civil, localizado na zona urbana do Município.


II. Transmissão “inter-vivos” por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.


III. Serviços de qualquer natureza, a prestação de serviços por empresas ou a estas equiparadas ou profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo. Está(ão)


CORRETO(S):

Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: C
5: A