Segundo a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Mu...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2300773 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, em relação ao fato gerador de impostos, analisar os itens abaixo:


I. Propriedade Predial e Territorial Urbana, a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na Lei civil, localizado na zona urbana do Município.


II. Transmissão “inter-vivos” por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.


III. Serviços de qualquer natureza, a prestação de serviços por empresas ou a estas equiparadas ou profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo. Está(ão)


CORRETO(S):

Alternativas