Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 2.206 de 2011 - Plano Diretor do Município Portão para Concurso

Q1323621

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Arquiteto |

Q1323621 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Conselho Municipal do Plano Diretor, de acordo com a Lei Municipal nº 2.206/2011 - Plano Diretor do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

O Conselho Municipal do Plano Diretor será secretariado por um servidor municipal designado pela Câmara.

Será exonerado pelo Prefeito Municipal, a pedido do Presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, o conselheiro que deixar de comparecer a três reuniões ordinárias consecutivas ou cinco reuniões ordinárias, no curso do biênio para o qual foi designado.

O Conselho Municipal do Plano Diretor compor-se-á de oito membros.

O Conselho Municipal do Plano Diretor reunir-se-á a cada 30 dias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1323620

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Arquiteto |

Q1323620 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre as Normas de Procedimento, segundo a Lei Municipal nº 2.206/2011 - Plano Diretor do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a alternativa CORRETA:

( ) A implantação de obras e serviços, arruamentos, loteamentos, desmembramentos e edificações, públicas ou privadas, situados na zona urbana, fica sujeita às normas estabelecidas no Plano Diretor, à prévia aprovação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, sem prejuízo das demais exigências legais ou regulamentares aplicáveis.

( ) As mudanças de uso em lotes ou edificações não conformes são proibidas em qualquer situação.

E - E.

E - C.

C - C.

C - E.