Sobre o Conselho Municipal do Plano Diretor, de acordo com ...

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Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Arquiteto |

Q1323621 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Conselho Municipal do Plano Diretor, de acordo com a Lei Municipal nº 2.206/2011 - Plano Diretor do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

O Conselho Municipal do Plano Diretor será secretariado por um servidor municipal designado pela Câmara.

Será exonerado pelo Prefeito Municipal, a pedido do Presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, o conselheiro que deixar de comparecer a três reuniões ordinárias consecutivas ou cinco reuniões ordinárias, no curso do biênio para o qual foi designado.

O Conselho Municipal do Plano Diretor compor-se-á de oito membros.

O Conselho Municipal do Plano Diretor reunir-se-á a cada 30 dias.

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