Questões de Concurso Sobre lei nº 2.372 de 2008 - regime jurídico dos servidores públicos do município em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2627229 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sebastião de Brito, brasileiro, morador da cidade de Ivoti há sete anos, deseja conquistar um cargo público. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, uma das formas de provimento de cargo público no munícipio é o(a):

Alternativas
Q1883105 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 2.374/2008, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ivoti, permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver:
Alternativas
Q1882435 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município (RPPS), assinale a alternativa INCORRETA em relação à seguinte situação: permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver.
Alternativas
Q1880710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, e só perderá o cargo em algumas situações específicas. Sobre elas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Mediante processo administrativo, sem que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não sendo assegurada ampla defesa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS
Q1212334 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal 2372/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, são, dentre outros, requisitos básicos para investidura no serviço público municipal: 
I. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei.  II. Estar quites com as obrigações militares e eleitorais.  III. Comprovar ter boa saúde física e mental.  IV. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.  V. Ter idade mínima de vinte e um (21) anos. Quais estão corretas
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS
Q1210808 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2372/08, relativamente às contratações temporárias de excepcional interesse público, os contratos serão de natureza administrativa. Assinale, entre as alternativas, aquela que NÃO é direito do contratado. 
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS
Q1210577 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2372/08, relativamente à sindicância disciplinar, a autoridade, de posse do relatório, acompanhado dos elementos coletados na instrução, decidirá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, I. pela publicação da decisão do processo que inocenta o servidor. II. pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão. III. pela instauração de processo administrativo disciplinar. IV. pelo arquivamento da sindicância. Quais dos itens acima contrariam o disposto na referida Lei?
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS
Q1200286 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal 2372/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor e tem como características: 
I. É de até cinco (05) anos o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.  II. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais.  III. O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para o qual o servidor for designado.  IV. O servidor que deu a posse será o responsável pelo servidor nomeado.  V. O servidor em exercício tem assegurado o cargo vitalício. 

Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B
4: B
5: D
6: E
7: A
8: A