De acordo com a Lei nº 2.374/2008, que institui o Regime Pró...

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Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Secretário de Escola | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Auxiliar de Serviços de Saúde |

Q1883105 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 2.374/2008, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ivoti, permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver:

Afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem o recebimento de remuneração, nos termos do regime jurídico dos servidores, mesmo sem observância dos prazos previstos em lei.

Afastado ou licenciado do cargo efetivo, com o recebimento de remuneração, nos termos do regime jurídico dos servidores.

Em disponibilidade não remunerada.

Afastado ou licenciado do cargo efetivo, independentemente da opção que fizer pela remuneração, para o exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital, mas não municipal.

Cedido, somente sem ônus, para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da união, dos estados, do distrito federal ou dos municípios.

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De acordo com a Lei nº 2.374/2008, que institui o Regime Pró...

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